Em qualquer ramo da Justiça, quem recebe hoje salário de até R$ 5 mil deve ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida e quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. A proposta foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, ao votar na última sexta-feira em julgamento virtual sobre isenção de custas na Justiça do Trabalho, que acabou suspenso com pedido de vistas do ministro Cristiano Zanin. O caso trata do uso da autodeclaração de pobreza na Justiça do Trabalho para comprovar que alguém tem direito à gratuidade, mas Gilmar propôs ampliar a discussão para todos os ramos do Judiciário. Ele também sugeriu que seu entendimento seja aplicado apenas a processos ajuizados depois da publicação da ata do julgamento do STF, como solução provisória, até que o Legislativo defina critérios objetivos para avaliar a insuficiência de recursos para fins de Justiça gratuita. O valor de R$ 5 mil tem como referência a lei publicada na semana passada que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ mil por mês. (Com Conjur)

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