Flávio Dino mantém início da escala 5x2 para dezembro, mas dá fôlego para transição
Rosinei Coutinho/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo, manteve para 16 de dezembro o início da escala 5x2, que acaba com a 6x1, mas flexibilizou a transição. Até dezembro de 2027, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8h24, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados hora extra. A decisão foi tomada em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e também permite que acordos coletivos flexibilizem a compensação das duas folgas semanais em setores como comércio, agricultura, turismo e operações marítimas. Dino ainda deu 90 dias para empresas e sindicatos renegociarem acordos afetados pela mudança e determinou que a redução da jornada não poderá cortar salários. A decisão do ministro será submetida ao plenário do Supremo. (Com ABr)
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Postado por: Marco Eusébio, 13 Novembro 2026 às 08:00 - em: Principal