O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, manter o afastamento definitivo do ministro Marco Aurélio Buzzi e colocar o cargo à disposição, após condenação em processo administrativo por acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. A punição, aprovada pelos 28 ministros presentes, é inédita e foi aplicada pela primeira vez após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo como sanção máxima para magistrados.

 

Quatro ministros – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. Pela decisão, Buzzi permanece afastado, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Agora, cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação civil no Supremo pedindo a perda do cargo, quando então Buzzi poderá ser oficialmente demitido e perderá o salário, embora a defesa possa ainda recorrer ao STF. 

 

Buzzi foi julgado por duas acusações: uma de uma jovem que afirmou ter sido assediada durante um banho de mar quando era hóspede na casa de praia do ministro, e outra de uma servidora, que relatou assédio sexual no gabinete. O ministro nega as acusações e, em nota, a defesa afirmou que respeita a decisão, mas sustenta que as provas demonstram que os fatos "não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido".