Dez trabalhadores resgatados de uma carvoaria em uma fazenda em Coxim no mês passado deverão ser indenizados, em valor total que soma R$ 740 mil, conforme compromisso firmado pelo dono da propriedade em termos de ajuste de conduta (TACs) assinados junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Além de indenizar os trabalhadores, os recursos serão revertidos a campanhas educativas ligadas à área trabalhista ou destinados a entidade pública ou privada sem fins lucrativos. O documento também prevê que o pagamento das multas não isenta o empregador do cumprimento das obrigações principais.

 

Conforme divulgou o MPT-MS, as quantias foram calculadas conforme o valor-base salarial de cada trabalhador. A título de quitação das verbas rescisórias devidas aos resgatados, a planilha elaborada pela Fiscalização do Trabalho indicou valores entre R$ 2 mil e R$ 14 mil, definidos de acordo com o tempo de serviço prestado. A soma desse montante superou R$ 93 mil.

 

“Esta situação de trabalho escravo ocorreu em uma carvoaria, onde dez trabalhadores resgatados, sendo a maior parte deles traficados do estado de Minas Gerais, incluindo dois adolescentes, receberam o pagamento de dano moral individual na ordem de 50 vezes o salário, para os trabalhadores menores de idade, e de 20 vezes o salário para os trabalhadores adultos, como preconiza o artigo 223-G da CLT. Também houve a imposição de dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados à sociedade, por conta dessa situação de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, combinada com o tráfico de pessoas”, esclareceu o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.

 

Em depoimento, o gerente da fazenda contou ter presenciado menores de idade na área da carvoaria e uma criança sendo transportada na garupa de uma motocicleta. Ele disse ainda que não há fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos empregados da carvoaria. O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará multa de 100% sobre o saldo devido, além de sanções que podem chegar a R$ 10 mil por infração cometida, valor este dobrado em caso de mortes ou lesões graves relacionadas às condições de trabalho. Leia mais no site do MPT-MS.