O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, de Mato Grosso do Sul, por conceder em 2020 prisão domiciliar a Gérson Palermo, considerado um dos chefes do PCC e condenado a 126 anos de prisão, que alegava quadro de saúde debilitado na época da pandemia de covid.

 

Maran concedeu o benefício sem laudo médico e após analisar HC de 208 páginas em cerca de 40 minutos. Livre, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica, fugiu e até hoje segue na lista de procurados pela Justiça. A decisão do CNJ foi tomada ontem, durante a 1ª sessão ordinária de 2026. Relator do processo, o conselheiro João Paulo Schoucair afirmou que o caso ultrapassou os limites da independência judicial. “Não se trata de punir juiz ou desembargador por decidir, mas sim de um caso absolutamente singular, que envolve a concessão de prisão domiciliar a um criminoso notório, integrante de organização criminosa, condenado a mais de 120 anos de prisão.”

 

O conselheiro também mencionou indícios de terceirização indevida da atividade jurisdicional, ao relatar que servidores teriam assinado decisões em nome do desembargador. Além disso, citou elementos colhidos em investigação da Polícia Federal que apontam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada. O relator afirmou que os fatos apurados demonstram ofensa à imparcialidade, à prudência, à honra e ao decoro da função judicante. “Diante desse cenário, não há outra pena possível que não seja a aposentadoria compulsória.” (Com Migalhas e CNJ)