O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) começou a coletar assinaturas de outros parlamentares na última sexta-feira para apresentar no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita em 1% do valor do veículo a alíquota do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tanto pesa no bolso dos brasileiros a cada início de ano. Atualmente, nos estados mais populosos do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) o IPVA é de 4% do valor do veículo. Em Mato Grosso do Sul é de 3%. Caso a PEC venha a ser aprovada, o valor do imposto ficará muito mais barato. 

 

O texto fixa como base de cálculo exclusivamente o peso do veículo. Ou seja, quanto mais leve o carro, menos espaço ocupa e causa menos impacto nas ruas, portanto, menos imposto vai pagar. No texto, o deputado afirma: “o modelo brasileiro de tributação anual sobre veículos automotores, baseado no valor de mercado do bem, produz um efeito peculiar: cria-se um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que se deprecia continuamente, sem qualquer relação direta com o impacto efetivo que esse veículo gera sobre a infraestrutura viária ou o espaço urbano”. 

 

Kataguiri disse ao site O Antagonista que, ao estabelecer alíquota máxima nacional e cálculo vinculado ao peso do veículo, a PEC não cria uma inovação exótica, mas corrige uma “anomalia brasileira”, aproximando o sistema tributário nacional de práticas consolidadas no exterior. A perda de arrecadação com o IPVA seria compensada limitando despesas com propagandasa propagandas. 

 

Para compensar a perda de arrecadação estadual, a PEC fixa um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda da União, estados e municípios, abrangendo todos os Três Poderes. Segundo o texto, a publicidade institucional deverá ter caráter exclusivamente informativo e de utilidade pública. Fica proibida qualquer forma de promoção pessoal, política ou desvinculada do interesse público. O deputado afirma que a medida reforça a responsabilidade fiscal e impede o uso da comunicação oficial como instrumento de autopromoção.

 

Porém, a proposta tem um longo caminho pra ser aprovada ou rejeitada. Primeiro, precisa ser protocolada (fase atual) e só depois é admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o seu mérito é analisado. Após esse processo, a PEC segue para o plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada. (Com Estadão)