Democracia e Kinder Ovo: o que vem dentro do seu voto? Yves Drosghic (*)

Democracia e Kinder Ovo: o que vem dentro do seu voto?

Passada a ressaca eleitoral, sempre se começa a pensar no próximo pleito. Nem sempre pelo desejo de aprimorar o sistema democrático e a representação popular, mas também pelo interesse dos atuais mandatários em se manterem no poder.
 
Com a eleição de puxadores de votos, como o mineiro Nikolas Ferreira, que amealhou pouco mais de 3 milhões de votos e foi responsável por “eleger” 10 deputados pelo PL em Minas Gerais, e Lucas Pavanato, que, com seus 3 milhões de votos, “elegeu” 7 deputados pelo mesmo partido em São Paulo, a discussão sobre a mudança do sistema eleitoral voltou ao cenário do Congresso Nacional.
 
É evidente que é muito difícil o sistema se autorreformar. Afinal, se as regras mudarem, haverá incertezas quanto à reeleição dos deputados. Por isso, o Congresso discute, ainda neste ano, a aprovação da mudança do atual sistema proporcional de lista aberta — aquele em que se vota em um candidato ou na legenda partidária, e as vagas são distribuídas proporcionalmente, mediante a aplicação do quociente eleitoral e do quociente partidário — para o sistema de voto distrital misto.
 
Por esse sistema, cada estado dividiria igualmente as vagas a que tem direito na Câmara dos Deputados entre representantes distritais e representantes eleitos pelas listas partidárias. Ou seja, no caso de Mato Grosso do Sul, quatro deputados seriam eleitos por quatro regiões, enquanto outros quatro seriam eleitos pelas listas de seus partidos. E quem escolheria esses quatro parlamentares das listas? Os partidos políticos!
 
Sim, aí já está a primeira constatação de um problema. Afinal de contas, o Brasil não possui partidos suficientemente sólidos do ponto de vista ideológico, tampouco com democracia interna capaz de impedir o caciquismo e a hereditariedade política na ocupação das primeiras posições das listas.
 
Por outro lado, o modelo clássico do voto distrital misto prevê dois votos. O eleitor votaria duas vezes para deputado estadual e duas vezes para deputado federal: uma no candidato de seu “distrito eleitoral” e outra no partido de sua preferência.
 
Imagine em 2034, quando voltaremos a eleger dois terços dos senadores. Teríamos oito votos em sequência no primeiro turno. Você não leu errado: oito votos! Imagine quantas prorrogações teríamos de enfrentar para que todos conseguissem votar!
 
Como, no Brasil, sempre se dá um “jeitinho”, a proposta em discussão estabelece que o eleitor vote apenas uma vez. Ou seja, você votaria em seu representante distrital, e o partido desse candidato também receberia seu voto para a lista fechada. Assim, você poderia votar em um candidato progressista de determinado partido do Centrão e acabar elegendo, junto com ele, um conservador que estivesse na lista fechada. Eu chamo esse tipo de voto de “Kinder Ovo”: vem com uma surpresa!
 
Por fim, há um problema ainda mais grave. Para evitar o chamado “efeito Nikolas”, que outrora já foi o “efeito Enéas”, em 2002, e o “efeito Tiririca”, em 2010, nossos parlamentares deixam de enfrentar, a meu ver, uma questão central: a regulação das mídias e das big techs, que devem assumir responsabilidades perante a nossa democracia.
 
Enfim, cara leitora e caro leitor, para não sobrecarregá-los com tantas informações, escrevo este artigo apenas com o propósito de suscitar um debate profícuo e informativo sobre o futuro da nossa representação popular e da democracia, sem a pretensão de defender verdades absolutas ou ensinar lições.
 
Termino, contudo, com um ensinamento de um grande estadista:
 
“A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras que foram experimentadas de tempos em tempos.”
Winston Churchill
 
(*Yves Drosghic é advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo)


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Postado por: Yves Drosghic (*), 18 Novembro 2026 às 11:45 - em: Falando Nisso


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