A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República no último sábado. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido de esclarecimentos do relator da execução penal. 

 

No despacho, Moraes diz que “eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado”. Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi proibido de se manifestar sobre política e de ter acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

 

Os advogados alegam que o ex-presidente sequer poderia ter dado autorização, já que está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias. Apesar disso, sustentam que os filhos do ex-presidente sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, prática que, segundo a defesa, nunca foi contestada por ele. A petição pede que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal. A petição ao STF é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues. (Com G1 e Estadão)