Decreto que regulamenta o mercado livre de energia e permitirá a pequenos e médios consumidores escolher de quem comprar eletricidade, em modelo semelhante ao da telefonia, foi assinado ontem pelo presidente Lula. Para consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão, a medida começará a valer em novembro de 2027. Para os demais, incluindo residenciais, a abertura será em novembro de 2028. A Aneel ficará responsável pela regulamentação e pela transição entre os mercados regulado e livre.

 

O decreto também cria o Supridor de Última Instância, que garantirá o fornecimento caso o fornecedor escolhido deixe de atender o consumidor. No mesmo evento, Lula assinou medidas para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis, incluindo o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê redução de 10% das emissões do setor aéreo entre 2027 e 2037. Também foram regulamentados programas e sistemas de certificação para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e estabelecido o marco para captura e armazenamento de carbono, com previsão de um plano nacional de infraestrutura para a atividade. (Com Agência Brasil)