O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a emenda constitucional nº 141 de 2026 que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador tem um dia de folga a cada seis trabalhados. A nova regra estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa a valer em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação em sessão solene, com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Lula (PT). Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

 

Nessa primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A transição será concluída em 16 de dezembro de 2027, quando o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, cujos empregadores terão prazo de 12 meses para acabar com a escala 6x1. A implementação completa, portanto, ocorrerá em 14 meses. Depois de passar na Câmara, a mudança foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos contra apenas um, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

 

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou hoje os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. “Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, afirmou. (Com Agência Brasil)