A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2026, ano de eleições presidenciais, repetindo a cifra destinada às últimas eleições municipais. O governo Lula mandou o Orçamento de 2026 ao Congresso com R$ 1,014 bilhão para o fundo eleitoral. Para aumentar quase cinco vezes essa bolada de dinheiro pago pelos brasileiros, a comissão aprovou uma instrução normativa colocando mais R$ 2,934 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,014 bilhão das despesas não obrigatórios do Poder Executivo. A proposta não precisa passar pelo plenário do Congresso e já está valendo.

 

Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral sairá do recurso destinado a políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O valor deverá entrar no Orçamento, ainda não votado pelo Congresso. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é o relator do Orçamento e também foi relator da instrução normativa. Mesmo que parte do dinheiro saia das emendas parlamentares, os líderes partidários concordaram, porque em ano de eleições nem todas as emendas são pagas por conta de vedações da legislação eleitoral. O dinheiro do fundo eleitoral, por sua vez, é obrigatório e garantido às legendas. (Com Estadão)