O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, zerando o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto, que já havia passado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Lula. A medida derruba a alíquota federal de 20% criada em 2024 para essas compras, mas o consumidor continuará sujeito ao ICMS estadual, atualmente entre 17% e 20%, conforme o Estado. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, o texto prevê redução da tributação, com alíquota de 30%.

 

A proposta também mantém a isenção para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e sem similar nacional. O texto prevê ainda acompanhamento periódico dos efeitos da mudança sobre a indústria, o comércio e a arrecadação. A aprovação ocorreu às vésperas do prazo final da MP, que perderia validade em 8 de setembro. A medida é considerada uma vitória política do governo Lula, especialmente por ocorrer a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições. (Com G1)