Projeto apresentado na Assembleia Legislativa (Alems) pelo deputado João Henrique Catan (PL) prevê que concessionárias de rodovias em Mato Grosso do Sul ressarçam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com atendimento médico e hospitalar de vítimas de acidentes ocorridos nos trechos sob sua administração. O ressarcimento dependerá da comprovação de que problemas como buracos ou deformações no pavimento, sinalização deficiente ou ausente, falhas de iluminação ou falta de manutenção contribuíram diretamente para o acidente ou agravaram as lesões. A proposta também abrange despesas com internações, cirurgias, exames, medicamentos e reabilitação. Na justificativa, Catan cita dados da Santa Casa de Campo Grande, que gastou R$ 23,6 milhões de recursos do SUS, em 2025, com cirurgias de trauma decorrentes de acidentes de trânsito. Foram cerca de 1,5 mil pacientes, com custo médio de R$ 15,3 mil por atendimento. O projeto não prevê cobrança automática nem altera a assistência às vítimas, que continuará imediata e independentemente da apuração de responsabilidades.

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