Começa a 'janela partidária' de 2026
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começou hoje a "janela partidária", período de 30 dias que vai até 3 de abril e neste ano permite que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, possam trocar de partido sem risco de perder os mandatos. A medida, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), libera a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela é aberta em ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno será no dia 4 de outubro e a janela só beneficia deputados. Vereadores não podem usar a janela de 2026, pois foram eleitos em 2024 e não estão em fim de mandato, informa o TSE. Ocupantes de cargos majoritários, como o presidente da República, governadores e senadores, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.
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Postado por: Marco Eusébio, 05 Março 2026 às 11:45 - em: Principal