CNH sem multa, renovação sem taxa
Detran-MS
Aquela máxima de que “quem anda na linha leva vantagem” ganhou força com a sanção, pelo presidente Lula, da lei que permite a renovação automática da CNH para motoristas que passaram os 12 meses anteriores ao vencimento de sua carteira sem cometer infrações que gerem pontos no documento. A medida beneficia os chamados bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e, segundo o governo, já alcançou cerca de 2 milhões de pessoas, gerando economia de R$ 854,8 milhões. A nova legislação mantém obrigatórios os exames físico e mental, realizados por especialistas em medicina e psicologia do trânsito, e estabelece que os valores desses exames serão tabelados pelo Contran, com reajuste anual pelo IPCA. A medida já estava em vigor desde a publicação de uma medida provisória do governo federal em dezembro do ano passado e, após ser aprovada no Congresso e sancionda ontem pelo presidente, com publicação no Diário Oficial da União, virou lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Com Agência Brasil)
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Postado por: Marco Eusébio, 06 Junho 2026 às 10:00 - em: Principal