A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou ontem durante a abertura do Ano Judiciário 2026 que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. As regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para a próxima terça-feira (10).

 

Essas regras, segundo Cármen Lúcia, representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições. Pela proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados. Os magistrados não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Também ficarão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados, de publicar suas escolhas políticas nas redes sociais e de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.

 

"Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito", afirmou a presidente do TSE. 

 

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. A criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master. (Com Agência Brasil)