A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta, aprovada ontem, será enviada ao Senado.

 

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

 

Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido:

 

- na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;

- contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.

 

Adicionalmente, o homicídio vicário será considerado crime hediondo, cujos condenados não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.

 

Debate acalorado

 

A relatora Sylvie Alves fez discurso em tom de desabafo na tribuna, acusando deputados por machismo durante a análise do texto e citou o caso do secretário de Governo de Itumbiara (GO) que, em fevereiro, matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa e depois se suicidou. 

 

Durante o debate, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o texto é preconceituoso, já que não prevê punição para mulheres que cometem o crime. "Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo", disse o parlamentar, ao citar reportagens sobre crimes cometidos por mulheres contra seus filhos para prejudicar o pai.

 

A coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o processo da violência vicária está "atrelado diretamente" à violência contra as mulheres. "Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres", declarou. Segundo ela, quem é contra a proposta vota contra as mulheres brasileiras. "Somos nós as impactadas." (Com Agência Câmara)