Projeto que torna maus-tratos contra cães e gatos em crime hediondo quando provocarem a morte do animal foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem e segue para o Senado. A proposta diz que o enquadramento vale quando houve intenção de matar, o autor assumiu o risco da morte ou quando o animal morreu por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda. A inclusão na categoria de hediondos torna os crimes inafiançáveis. A progressão de regime também se torna mais difícil, e passa a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como nos crimes comuns. Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PSD-CE) afirma que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, observou. O relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR), resumiu o espírito da proposta: “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”. (Com Agência Câmara e G1)

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