A Câmara dos Deputados aprovou na noite anterior a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim gradual da escala 6x1. O texto passou com ampla maioria: 472 votos favoráveis e 22 contrários em primeiro turno e 461 contra 19 na segunda votação. Agora a matéria vai para o Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação. 

 

A aprovação por ampla maioria da proposta que é uma das bandeiras do presidente Lula, inclusive com votos da oposição de rechaçava a mudança, se explica pelo ano eleitoral, quando poucos quiseram votar contra um tema vantajoso aos trabalhadores. De Mato Grosso do Sul, os oito deputados aprovaram a medida, inclusive bolsonaristas. Votaram a favor os deputados federais Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT), Geraldo Resende (União Brasil), Dagoberto Nogueira e Luiz Ovando (ambos do PP), Beto Pereira (Republicanos), além de Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (ambos do PL).

 

Pelo texto, a mudança será gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2). Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantido o limite máximo de oito horas diárias. A regra de transição foi costurada em acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o período de adaptação, o texto permite ampliar a jornada diária mediante negociação coletiva entre patrões e trabalhadores.

 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, dos 50,3 milhões de vínculos formais existentes no País, 29,7 milhões já funcionam no modelo 5x2. Outros 14,8 milhões de brasileiros ainda trabalham sob a escala 6x1. Em relação à jornada, 74% dos trabalhadores formais cumprem atualmente 44 horas semanais. (Com ABr e Estadão)