A Rede Bandeirantes terá de pagar R$ 1,1 milhão à Xuxa por exibir na TV fotos antigas dela sem roupa feitas para uma revista masculina. A decisão é da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou pedido da emissora que tentava rediscutir a indenização estabelecida pelo TJRJ. O tribunal fluminense fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais, reformando parcialmente decisão do juízo de primeiro grau que, no caso dos danos materiais, havia fixado o valor em R$ 4 milhões. Para os desembargadores, o direito de liberdade jornalística nesses casos encontra limite com o direito de imagem, cujo dano material, pelo uso indevido, não se baseou no que a apresentadora deixou de ganhar, mas no que ganharia pela sua autorização para a exibição das fotos. O TJRJ considerou que a pena deve ter valor pedagógico, mas entendeu que R$ 4 milhões eram excessivos.