A morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, assassinado pelo ex-prefeito Alcides Bernal nesta semana em Campo Grande, trouxe à tona um ponto pouco compreendido por participantes de leilões de imóveis: a arrematação não garante entrada imediata no bem. O alerta é da advogada Amanda de Moraes, especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial, ao destacar que a ausência de etapa judicial pode expor o arrematante a situações de risco.

 

Mazzini havia adquirido uma mansão no Jardim dos Estados em leilão judicial e foi ao local com um chaveiro para tentar acessar o imóvel. Durante a tentativa de entrada, foi surpreendido por Bernal, que efetuou disparos. A vítima foi atingida na varanda da residência e morreu. O caso evidencia um aspecto jurídico frequentemente negligenciado por investidores.

 

Segundo a advogada, a arrematação é apenas uma etapa do processo. Havendo possibilidade de ocupação, o acesso deve ocorrer com respaldo judicial. O procedimento inclui notificação extrajudicial para desocupação voluntária e, se necessário, ação de imissão na posse com pedido de tutela de urgência. Com decisão favorável, é expedido mandado judicial, e a retirada passa a ser conduzida por oficial de justiça, com eventual apoio policial.

 

Amanda também alerta que a retirada de móveis ou pertences sem autorização judicial pode gerar responsabilização civil. Além disso, mesmo quando o edital indica “imóvel desocupado”, não há garantia de posse imediata, já que ocupações irregulares ou retorno do antigo proprietário podem ocorrer.

 

Apesar dos riscos, leilões seguem atrativos pela possibilidade de compra abaixo do mercado. O cuidado, segundo a especialista, está em seguir o rito judicial após a arrematação, garantindo a posse com segurança e evitando conflitos.