O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu ontem ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado (leia aqui) pelo governo Lula. Mendonça considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar, na Justiça Eleitoral, uma medida relacionada à eleição presidencial, já que disputa vaga de deputado por Santa Catarina.

 

Horas depois do anúncio do reajuste, Zé Trovão acionou o TSE alegando que o aumento anunciado a 17 dias do primeiro turno poderia configurar uso eleitoral de programa social e pediu a suspensão do reajuste e a cassação do registro de candidatura de Lula. Mendonça deixou claro que a extinção do processo não significa que tenha considerado legal ou ilegal o reajuste.

 

O governo anunciou aumento de 15,04%, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777, com efeitos financeiros a partir de outubro. A Adocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a medida não é aumento, apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023, conforme prevê a legislação do programa. (Com G1)