O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 3ª sessão ordinária, manteve, por unanimidade, ontem (14), a participação e aproveitamento nos cursos da Escola Judicial do TRT da 24ª Região (TRT-MS) como critério para remoção a pedido de magistrados. A exigência de carga horária mínima de 30 horas por semestre, no semestre anterior à remoção, está prevista no Regimento Interno do tribunal e foi questionada pela AMATRA-XXIV.
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Será realizado na próxima sexta-feira (16), em Campo Grande, o 1º Seminário "O papel dos sistemas de Justiça sul-mato-grossense no contexto da acessibilidade e inclusão", promovido pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT24) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
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Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) escolheram hoje os três advogados, dentre seis indicados pela OAB-MS, que vão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que nomeará um deles para a vaga de desembargador na Corte trabalhista, vaga desde o ano passado, com o falecimento do desembargador Nery Azambuja. Veja quem são os indicados.
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Na próxima segunda-feira (29), desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) vão escolher três, entre seis nomes de advogados, que vão compor a lista tríplice a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro, para que defina quem vai ocupar a cadeira de desembargador na Corte trabalhista de Mato Grosso do Sul, vaga desde o falecimento de Nery Azambuja, no ano passado.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida.
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