A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade, ontem, novos recursos de Lula e manteve a condenação do petista a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia. A defesa alegou que o recente depoimento de Sergio Moro na Polícia Federal seria um fato novo no processo que movem no Supremo sobre suposta suspeição do ex-juiz. É a segunda condenação de Lula em segunda instância, também condenado pelo TRF4 a 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá em 2018, pena reduzida para oito anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados queriam que a sessão virtual de hoje do TRF4 fosse suspensa, porque só poderiam participar do julgamento se fosse presencial, mas também tiveram o pedido negado e prometem recorrer. "Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta" disse ao O Globo o advogado Cristiano Zanin Martins.

Um novo pedido de liberdade de Lula foi incluído na pauta de julgamentos desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. O processo estava em julgamento em abril no plenário virtual, mas Gilmar Mendes pediu vista, para transferir o caso para o julgamento no plenário físico da Segunda Turma, que além dele e Fachin, é integrada por  Ricardo Lewandowski (presidente), Celso de Mello e Cármen Lúcia. No recurso, a defesa de Lula contesta decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que no ano passado rejeitou pedido de absolvição de Lula no caso do triplex do Guarujá. Os advogados alegam que Fischer não deveria ter julgado o caso sozinho, mas levado a discussão para a Quinta Turma do STJ. (Com O Globo)

P.S.: O ministro Gilmar Mendes anunciou nesta terça-feira que o julgamento do habeas corpus de Lula ficou para o dia 25 deste mês.

Lula disse, pela primeira vez, em entrevista ontem ao jornalista Kennedy Alencar, que pretende pedir progressão de regime da pena que cumpre por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, para o regime semiaberto. Questionado se vai pedir a progressão da pena, Lula disse que pediria se os advogados garantirem que ele possa continuar se defendendo. Kennedy insiste: "Seja claro, presidente… se eles disserem, o sr. vai pedir?". Lula responde: "Peço. Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui."

Um preso tem direito a esse pedido após cumprir um sexto da pena, se tiver bom comportamento. Como a 5ª Turma do STJ reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 de reclusão, o ex-presidente terá de cumprir 17 meses para fazer o pedido. Faltam quatro meses. O petista ainda será julgado em segunda instância pelo TRF4 no caso do sítio de Atibaia, processo pelo qual já foi condenado em fevereiro pela juíza federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Porém, o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, diz que o ritmo do tribunal federal aponta que Lula só deve ser julgado em 2020.

A pena de Lula no caso do triplex foi reduzida de doze anos mais um mês para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. A decisão foi tomada há pouco por três dos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o relator Felix Fisher acompanhado por Jorge Mussi e por Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik não participou, porque o advogado dele também defende a Petrobras, que é assistente de acusação no caso. Com a decisão, o ex-presidente, que está preso desde 7 de abril do ano passado na sede da Polícia Federal em Curitiba, poderá ter direito ao regime semiaberto ou à prisão domiciliar em setembro deste ano. Os ministros rejeitaram pedido da defesa para encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, hoje que não sabe qual será o resultado sobre o recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex, mas que espera que “a justiça seja feita". Perguntado sobre reclamação da defesa de não ter sido intimada para o julgamento, Noronha afirmou: "O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Não há nada de incomum. Nós não julgamos processo carimbado, julgamos processo onde todo cidadão é tratado igualmente". E emendou: "Como se trata de um julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar em mesa sem a necessidade de se publicar pauta. Como o ministro comunicou ontem, e me comunicou também, nós comunicamos para a imprensa que será julgado hoje." Questionado sobre o que pode acontecer no julgamento, o presidente do STJ disse que não há como prever. (Com O Globo)

Faltando quatro minutos para às 14h (DF), prazo final para os lances online, um comprador de Brasília, ofertou R$ 2,2 milhões e arrematou o triplex do condomínio Solaris no Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Lula, colocado em leilão pela Justiça Federal. O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. "É um imóvel que tem uma posição privilegiada, de frente ao mar, achei que era um bom investimento" disse ao jornal O Globo o empresário do mercado imobiliário, Fernando Costa Gontijo, que arrematou o imóvel. A Marangoni Leilões, que tem direito a comissão de 5% do valor da venda, informou que recebeu outro lance de R$ 2,2 milhões, mas o usuário enviou um email dizendo fez a oferta equivocadamente e o juiz Sérgio Moro cancelou a proposta.

Faltando quatro minutos para às 14h (DF), prazo final para os lances online, um comprador de Brasília, ofertou R$ 2,2 milhões e arrematou o triplex do condomínio Solaris no Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Lula, colocado em leilão pela Justiça Federal. O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. "É um imóvel que tem uma posição privilegiada, de frente ao mar, achei que era um bom investimento" disse ao jornal O Globo o empresário do mercado imobiliário, Fernando Costa Gontijo, que arrematou o imóvel. A Marangoni Leilões, que tem direito a comissão de 5% do valor da venda, informou ao site G1 que também houve um outro lance de R$ 2,2 milhões, mas o usuário enviou um email dizendo fez a oferta equivocadamente e o juiz Sérgio Moro cancelou a proposta.

Até agora, faltando um dia para o leilão, ninguém fez ofertas pelo triplex atribuído a Lula em Guarujá, no litoral paulista, apesar de muitos curiosos terem visitado o site: 36 mil acessos até a manhã de hoje, conforme o site G1. O prazo para apresentar propostas via online termina às 14h (DF) desta terça. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões.

Quatro horas depois de ocupar o triplex do Guarujá, o grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo deixou o triplex atribuído a Lula no fim da manhã de hoje. "A Polícia Militar deu um prazo para sairmos, senão, poderia ter ação de reintegração e prisão dos manifestantes", disse Josué Rocha, integrante do MTST, ao site G1. No Twitter, o líder do MTST e pré-candidato à Presidência pelo PSOL chamou de "arbitrária" a ação da PM.