Campo Grande, Terça-Feira , 17 de Outubro - 2017


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Mansour, à direita, no TRF3: 'Todos aqui estarão lutando para construir um novo Judiciário, mais confiante no porvir'

Postado por Marco Eusébio , 12 Outubro 2017 às 12:00 - em: Principal

Ao representar o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, na solenidade de Posse de 34 juízes federais substitutos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição em MS e SP, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, comparou ontem, em discurso, os 40 anos de criação de Mato Grosso do Sul, com a posse dos novos magistrados. Frisando que a divisão do antigo Mato Grosso uno "só se tornou possível devido à luta daqueles que acreditavam no novo estado", Mansour disse que essa luta continua e acrescentou: "Da mesma forma que estamos lutando para construir um novo Estado, todos aqui estarão lutando para construir um novo judiciário – mais próximo das pessoas, mais célere, mais criativo e mais confiante no porvir".




Após depoimento em videoconferência, Juiz Odilon decretou prisão de Battisti: no dia seguinte TRF3 mandou soltar o italiano

Postado por Marco Eusébio , 07 Outubro 2017 às 13:30 - em: Principal

Um dia depois Cesare Battisti ter sua prisão preventiva decretada pelo juiz federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) com jurisdição em SP e MS, mandou ontem soltar o italiano. Preso em Corumbá na quarta-feira tentando entrar na Bolívia com 6 mil dólares e 1,3 mil euros, Battisti teve sua prisão decretada na quinta por Odilon por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e por tentar fugir do país, temendo ser extraditado para a Itália. 
 
O desembargador do TRF3, entretanto, descartou a imputação de lavagem de dinheiro e disse que, pelo CPP, a pena máxima por evasão de divisas não atinge o mínimo de 4 anos para a prisão preventiva ser decretada. Lunardelli discorda também que Battisti fosse fugir: "Após negativa de extradição, o Conselho Nacional de Imigração concedeu-lhe visto de permanência, não se tratando, pois, de refugiado", declarou em seu despacho.
 
Ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti está condenado à prisão perpétua em seu país, acusado de quatro assassinatos e terrorismo nos anos 70, e estava no Brasil na condição de refugiado concedida pelo governo Lula desde 2009.



João Amorim: para desembargador do TRF3 investigação não apontou 'fatos novos' que justifiquem o bloqueio

Postado por Marco Eusébio , 10 Agosto 2017 às 12:00 - em: Principal


Levado na semana passada para colocar tornozeleira, André vai ficar livre do monitoramento eletrônico
André Puccinelli (PMDB) não precisa mais pagar a fiança de R$ 1 milhão até segunda-feira para evitar a prisão e também vai ficar livre da tornozeleira eletrônica que está usando desde a semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da operação Lama Asfáltica em Campo Grande. A decisão é do desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com sede em SP e jurisdição em MS, que acatou pedido de habeas corpus feito hoje pela defesa.
 
A defesa alegou ao TRF3 que o ex-governador que está com os bens bloqueados pela Justiça Federal não teria como pagar a fiança. O desembargador que concordou com a alegação é o mesmo que mandou soltar dois dos três presos na operação: ontem liberou o ex-secretário adjunto de Fazenda do ex-governador, André Cance; e hoje mandou soltar o dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior.
 
O advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, disse ao site Campo Grande News que o argumento usado para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica foi o fato de que André Cance foi libertado ontem sem a exigência de uso do aparelho de monitoramento. A defesa do professor e ex-coordenador de Administração da Secretaria Estadual de Educação, Jodascil da Silva Lopes, que permanece preso, deve apresentar pedido semelhante ao dos demais ao tribunal.



André Cance, acompanhado de advogado, ao deixar o centro de triagem do Presídio de Campo Grande

Postado por Marco Eusébio , 16 Maio 2017 às 17:44 - em: Principal

André Cance, que foi ex-secretário-adjunto de Fazenda do governo de André Puccinelli e preso na semana passada na quarta fase da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, foi solto na tarde de hoje em Campo Grande. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em SP com jurisdição em MS, a pedido do advogado José Wanderley. Advogados do dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior, outro preso na operação, também pediram alvará de soltura e aguardam decisão do TRF3.