Os ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Melo, ex-presidente da Assembleia, e Edson Albertassi, que foi líder do governo durante a gestão do ex-governador Luiz Fernando Pezão, foram soltos do presídio de Bangu 8 por um erro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que concedeu um habeas corpus aos dois e ao ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani, que cumpre prisão domiciliar, no âmbito da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato do Rio. Os três, entretanto, têm prisão preventiva decretada em processo da Operação Cadeia Velha e conforme o colunista Lauro Jardim, de O Globo, terão de voltar à cadeia, e no caso de Picciani, à prisão domiciliar.

Por dois votos a um, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu revogar hoje liminar do desembargador Ivan Athié que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele. Com a decisão os dois terão de voltar a ser presos. Os votos foram dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, contra Athié. A turma manteve a liberdade do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e de outros cinco acusados, que haviam sido presos em março na investigação que apura desvios de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3.

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, que mandou soltar ontem o ex-presidente Michel Temer – que deixou ontem a sede da Polícia Federal no Rio e voltou para a casa em São Paulo – e de outros investigados na Operação Descontaminação, ficou sete anos afastado do cargo por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa o Estadão de S.Paulo. Em 2004, relata o jornal, ele foi acusado de estelionato e formação de quadrilha por supostas sentenças "proferidas em conluio com advogados" quando era titular da 4ª Vara Federal no Espírito Santo. Um inquérito contra ele foi arquivado em 2008 pelo STJ, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas. Athié também chegou a comparar propina a gorjeta em uma decisão, gerando polêmica. O Estadão diz que, procurado ontem, Athié não se pronunciou sobre o caso.

Logo após a imprensa divulgar a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região, que mandou soltar Michel Temer e demais presos da Operação Descontaminação, seu ex-ministro Carlos Marun divulgou vídeo a contatos no WhatsApp dizendo que recebe "com felicidade e emoção a notícia". "Como advogado, consigo agora recuperar a confiança na Justiça, coisa que, confesso, havia perdido", acrescenta Marun. Veja o vídeo.

Depois de anunciar que a decisão seria tomada só na quarta-feira pela segunda turma especializada, da qual é presidente, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região, mudou de ideia e resolveu revogar hoje a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos na quinta-feira por decisão do juiz federal do Rio, Marcelo Bretas. Athié, que é relator do caso no TRF-2, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais, ao analisar o caso no fim de semana. "Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu Athié na decisão temporária, que terá o mérito julgado pela turma na sessão de quarta-feira.