Posts com a tag: toffoli


AGU disse que a seguradora omitiu haver R$ 8,9 bilhões no fundo do consórcio e Toffoli restabeleceu redução de preços do DPVAT

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubou sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)  que reduzia os valores do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Com isso, o valor para carros volta a ser de R$ 5,23 – 68% a menos dos 16,21 cobrados em 2019 e o de motos cai de R$ 84,58 para R$ 12,30, redução de 85,4%. (veja aqui os outros valores). Toffoli atendeu a um recurso feito pela Advocacia Geral da União (AGU) que argumentou que, ao recorrer ao Supremo contra a redução alegando que a resolução tornaria o seguro DPVAT economicamente inviável, a Seguradora Líder omitiu "a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT". O site do STF informa que a AGU também alegou urgência, já que o calendário de pagamento do seguro DPVAT começa hoje, dia 9 de janeiro.





Sessão foi retomada hoje e, por decisão de Toffoli, sob comando de José Maranhão (MDB-AP) e voto secreto

Deltan Dallagnol: 'Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe'

De volta ao ar, blog do Nélio Brandão divulga decisão do Supremo