O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a instalação de uma estátua gigante de Nossa Senhora na cidade de Aparecida, no interior de São Paulo, embargada em 2019 por decisão judicial em ação movida por uma entidade que representa ateus. 

A Cervejaria Rio Carioca terá de pagar R$ 50 mil, por danos morais, à Cervejaria Petrópolis S/A, que fabrica a cerveja Itaipava por causa de propaganda com os dizeres: "Se não se comportar, Papai Noel vai trazer Itaipava". Além disso, terá de retirar o anúncio de suas redes sociais, de cartazes e vídeos. A decisão de primeira instância foi confirmada, por unanimidade, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Cerveja Rio Carioca alegou que atua em ramo diferente, de cervejas artesanais, e que ao se referir à marca da Petrópolis não teve intenção de denegri-la ou causar qualquer dano. Desembargador relator, Augusto Rezende, considerou que as empresas são do mesmo ramo e concorrentes, independentemente do tipo de cerveja que fabricam. "Evidente que a autora sofreu ataque à honra pela menção de sua marca de forma pejorativa, o que abalou sua imagem pública, mormente dada a magnitude do alcance de peças publicitárias divulgadas em redes sociais, o que deve ser levado em consideração para o arbitramento da indenização", afirmou. (Com Migalhas)