Para tentar reduzir o problema de fios soltos em postes da rede de energia elétrica que virou rotina em Campo Grande e em outras cidades de Mato Grosso do Sul, trazendo riscos para a vida de muita gente, um projeto do deputado estadual Pedro Kemp (PT) estabelece essa situação como "risco ao meio ambiente" e prevê multa para a concessionária da Energia ou empresas de telefonia/internet responsáveis pela perigosa poluição urbana.
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Depois de criar o código 0303 "não geográfico" para identificar as indesejáveis ligações de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará o 0304 para identificar as também insistentes ligações de cobrança, que de uns tempos para cá, inclusive, incomodam também parentes e amigos do devedor mandando recados para essas pessoas.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida.
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Uma decisão tomada pelo Supremo poderá reduzir o valor das contas de energia elétrica, telefone e internet. A Corte decidiu por maioria ontem que lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral de 17% aplicáveis à maioria das atividades econômicas é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade.
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Para tentar conectar a galera que mora nos distritos da região e turistas que estão apreciando mais as belezas de parte da Serra de Maracaju com a pavimentação da estrada-parque, mas acabam ficando "fora do ar", o deputado Paulo Corrêa (PSDB) está cobrando das operadoras uma torre de telefonia móvel em Piraputanga, distrito de Aquidauana.
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Começa a funcionar hoje o site Não Me Perturbe onde quem cadastrar seus números de telefone não poderá ser alvo de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. O serviço criado por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Quem se cadastrar e, após um mês, continuar recebendo ligações de ofertas de bens desses serviços, poderá ligar para o número 1331 e denunciar. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões. Conforme a Anatel, pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são para vender serviços de telecomunicações.
O Procon de Mato Grosso do Sul voltou a notificar a Vivo, Claro, Tim e Oi por insistirem nas irritantes ligações de telemarketing. Um dos reclamantes diz que recebeu oito desses telefonemas em apenas um dia. Como os consumidores fizeram cadastro no serviço de bloqueio de telemarketing do Procon, as operadoras poderão ser multadas em até 400 unidades fiscais de MS. Neste mês de junho, cada Uferms está fixada em R$ 28,48 o que dá multa de até R$ 11.392,00 por ligação indevida, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei (estadual) 3.641/09 que criou o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing. "À medida que o cidadão toma conhecimento da possibilidade de denunciar, passa procurar seus direitos", diz o superintendente estadual do Procon, Marcelo Salomão. Acesse aqui o serviço para cadastrar números de celulares ou de telefones fixos a serem bloqueados pelo Procon-MS.
