Advogados de Jair Bolsonaro (PL) entregaram hoje a uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, joias e armas que o ex-presidente recebeu de presente da Arábia Saudita, cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender joias recebidas do governo da Arábia Saudita e terá de preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”. A determinação é do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A privatização de um bloco de 15 aeroportos administrados pela Infraero, encabeçado pelo de Congonhas (SP) e incluindo administrados pela Infraero, incluindo os de Campo Grnade, Corumbá e de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu representação para apurar a licitação pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, substância conhecida como Viagra, remédio para disfunção erétil. O caso foi trazido à tona nesta semana pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), com base em informações do Portal da Transparência.

"O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que 'em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid', conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje" diz mensagem publicada ontem no Twitter pelo Tribunal de Contas da União. O desmentido ocorreu depois que Bolsonaro, em mais uma tentativa de minimizar a mortandade que a pandemia tem causado no Brasil, disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que estava divulgando "em primeira mão" o suposto relatório do TCU. "O relatório final, que não é conclusivo, disse que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União", afirmou o presidente. "Esse relatório saiu há alguns dias. Logicamente que a imprensa não vai divulgar. Já passei para três jornalistas com quem eu converso e devo divulgar hoje à tarde. Está muito bem fundamentado, todo mundo vai entender, só jornalista não vai entender", acrescentou Bolsonaro, que acabou desmentido pelo TCU.

Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), e o senador Alessandro Vieira (Rede-SE), pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) ontem para apurar possíveis irregularidades nas compras de alimentos do governo federal em 2020, após reportagem do site Metrópoles revelar gastos de R$ 1,8 bilhão, 20% maiories do que no ano de 2019. A notícia chamou a atenção apontando gastos milionários de mais de R$ 15 milhões em leite condensado, R$ 16,5 milhões em batata frita, R$ 13,4 milhões em barras de cereais e R$ 12,4 mi em ervilha em conserva. O fato de leite condensado ser um doce apreciado pelo presidente Jair Bolsonaro no café da manhã, repercutiu no noticiário político e nas redes sociais. "Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos apontado pelas matérias é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados", escreveram os congressistas, frisando que: "Além do princípio da moralidade, o aumento vertiginoso dos gastos com alimentos – muitos dos quais inequivocamente supérfluos, repita-se – choca-se com outros princípios enunciados pelo art. 70 da Carta Maior". (Com Metrópoles e Estadão)

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), conforme publicação no Diário Oficial da União. Ele vai ocupar a vaga de José Múcio Monteiro, que vai se aposentar, mas ficará na função até 31 de dezembro, quando vence seu mandato como presidente da corte. Advogado e oficial da reserva da PM do DF, Oliveira foi por anos assessor de Bolsonaro, quando este era deputado, e também trabalhou para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. Em junho do ano passado, foi nomeado ministro, no lugar do general Floriano Peixoto Neto. Para assumir a vaga no TCU, Jorge Oliveira terá de passar por uma sabatina no dia 20 deste mês no Senado. O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, realizando auditorias e podendo aprovar ou rejeitar as contas públicas da União. É composto por nove ministros: seis indicados pelo Congresso, um pelo presidente da República e dois escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atua junto ao tribunal.

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro alterou hoje a data da exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação publicada no último sábado (20), quando o ex-ministro já havia chegado aos Estados Unidos. Pela nova publicação presidencial, a data oficial da exoneração passa a ser dia 19, sexta-feira. A Secretaria-Geral da Presidência alega que Weintraub pediu exoneração na sexta, mas o documento só chegou ao órgão no sábado, quando foi feita a publicação. A mudança acontece depois de o Ministério Público de Contas ter acionado ontem o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se, com ajuda do Itamaraty, Weintraub usou passaporte diplomático de ministro do MEC para ingressar com facilidade nos EUA, evitando a quarentena obrigatória naquele país por causa da Covid-19. Ontem, o ex-ministro postou as fotos abaixo no Twitter e escreveu: "Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim".