O ministro Nunes Marques, do Supremo, validou a norma que permite crédito consignado para beneficiários de programas sociais, rejeitando pedido do PDT, que alegou o risco de superendividamento dessas pessoas carentes.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que escolher mais dois ministros para o Supremo é mais importante do que a eleição presidencial.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, anunciou hoje o cancelamento da reunião que haveria dos chefes dos poderes. "O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Mores. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", declarou Fux na sessão da Corte.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se houve prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin. O inquérito foi determinado pela minha Rosa Weber, do Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal prendeu hoje em Mato Grosso do Sul o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, um dos alvos do inquérito do Supremo que investiga atos antidemocráticos contra a Corte e o Congresso Nacional. A prisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi solicitada pela PF alegando risco de o investigado deixar o Brasil depois que ele esteve em Ponta Porã, visitou a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero e publicou nas redes sociais que "o segredo do sucesso do país vizinho no combate ao Coronavírus e a incrível marca de apenas 13 mortes, contra 54 mil no Brasil. A receita é simples: Comércio aberto e combate à desinformação da mídia". O site O Antagonista informa que ele é casado com Sandra Terena, cineasta de origem indígena que é a secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão ligado ao ministério comandado por Damares Alves. O perfil de Oswaldo no Twitter – que apresenta Sara Winter como "presa política" e diz que ele é "perseguido" – divulgou há pouco a mensagem abaixo dizendo que ele seria o "8º preso político do Brasil".

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Lume no inquérito sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos e cumpre 21 mandados de busca e apreensão em SP, RJ, MG, MA, SC e no DF. Entre os alvos estão aliados de Jair Bolsonaro, como o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que escreveu no Twitter: "Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra! Ah! E não nos esqueçamos nunca: #NaoMexamComWeintraub". Conforme O Globo, também são alvos da operação o empresário e advogado Luís Felipe Belmonte, principal financiador e operador político do Aliança pelo Brasil; o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do partido que o presidente pretende tenta criar; os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Alberto Silva; e o youtuber Ravox Brasil. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A 2ª Turma do Supremo trancou ação contra uma estudante acusada de vender bolos e brownies de maconha no campus da universidade. Ela foi presa em flagrante delito e depois ficou em prisão em constrição cautelar. Na sessão da turma, ontem, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, apontou ausência de justa causa porque a busca e apreensão foi feita com base em denúncia anônima, sem elementos que evidenciam qualquer investigação complementar. "Denúncias anônimas não podem embasar por si só medidas invasivas como interceptações telefônicas e busca e apreensão, devendo ser complementadas por diligências investigativas posterior", afirmou.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. Para Lewandowski, a Corte precisa acabar com o "denuncismo" no país. "Há um denuncismo existindo há um certo tempo. Parece que estamos voltando ao regime militar de 1964 onde todo mundo denunciava todo mundo, não é possível tolerarmos isso, mina as relações sociais sadias", declarou. Para o ministro Edson Fachin, a denúncia municiou dados suficientes para municiar a ação penal, especialmente pelos prints de conversas retratando a venda dos doces com maconha. Diante disso, ele denegou o HC, mas concedeu de ofício para o fim de considerar a universitária inocente com base no princípio da insignificância. (Com Migalhas Jurídicas)

Caminhoneiros prometem parar nesta quarta-feira em protesto contra a decisão do ministro Luiz Fux de adiar o julgamento no Supremo sobre a constitucionalidade da tabela do frete. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Walace Landim, o Chorão, disse ao Estadão que a paralisação será nesta quarta-feira, das 6 às 18h, mas explicou que os motoristas estão sendo orientados a não fazer bloqueios nas rodovias. A parada já estava marcada para permitir que a categoria acompanhasse a votação no STF, que foi suspensa a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). "A categoria vai parar na quarta-feira em resposta ao descaso do ministro [Fux]", afirmou Landin. Ainda segundo o jornal, integrantes do Planalto afirmam que há um diálogo permanente com a categoria e não haveria previsão de uma greve mais ampla.