Campo Grande, Quinta-Feira , 17 de Agosto - 2017


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Posts com a tag: supremo

Mesmo se for condenado no Supremo, onde é acusado por Maria do Rosário, Bolsonaro estará apto a ser candidato

Postado por Marco Eusébio , 16 Agosto 2017 às 13:45 - em: Principal

A propósito, a decisão da terceira turma do STJ que condenou nesta semana Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais, não impede o deputado de disputar a Presidência da República em 2018, pois não tem relação com a Lei da Ficha Limpa. 
 
A Ficha Limpa torna inelegíveis por até oito anos condenados "em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por: corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma". 
 
Bolsonaro "está sendo processado por um crime contra a paz pública, que não está previsto na lei”, disse o advogado Daniel Falcão, especialista em direito eleitoral e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). 
 
Vale lembrar que o deputado é réu em outras duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF): uma por injúria e apologia ao crime, proposta pela própria Maria do Rosário, e outra por incitação ao crime de estupro, protocolada pelo Ministério Público Federal. Mesmo nesses casos, se for condenado no Supremo, Bolsonaro não seria enquadrado no que preve a Ficha Lima, explicou Falcão ao site da revista Exame.



Silval Martins e Blairo Maggi na época em que eram, respectivamente, vice e governador do vizinho Mato Grosso

Postado por Marco Eusébio , 12 Agosto 2017 às 09:00 - em: Principal

A delação do ex-governador de Mato Grosso já começa a abalar a política regional três dias depois de homologada pelo ministro Luiz Fux do Supremo focando quem tem foro privilegiado federal. Silval Pereira (PMDB) acusou o ministro Blairo Maggi (Agricultura), de quem foi vice quando este era governador do MT, de participar de esquema de corrupção no estado vizinho. Silval revelou que ele e Blairo teriam pago R$ 6 milhões, metade cada um, ao ex-secretário de Fazenda estadual, Éder Moraes, para que este mudasse depoimento em que havia revelado ao MP que os dois ex-governadores sabiam do esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas estadual (TCE-MT), o que gerou o arquivamento do caso em 2016 pelo ministro Dias Tóffoli, do STF. Em nota, Blairo negou as acusações. (Com TV Globo)




Bolsonaro discursa: 'Não estou no meio de santos, mas não farei conchavo com o diabo'

Postado por Marco Eusébio , 11 Agosto 2017 às 10:15 - em: Principal

Em ato transmitido ao vivo pela internet que selaria seu ingre no PEN que está trocando o nome para Patriota para abrigar seu projeto de disputar a Presidência da República, Jair Bolsonaro surpreendeu. Condicionou sua filiação se o PEN retirar ação movida no Supremo contra prisão de pessoa condenada em segunda instância. O deputado disse só soube dessa ação do PEN há dez dias. Para ele, isso poderia livrar figurões presos pela Lava Jato da prisão, o que significaria o fim da operação. 
 
"A gente não pode entrar numa possível campanha presidencial sendo atacado como o partido que enterrou a Lava Jato", declarou. "O que está em jogo é o futuro do país. Perco a eleição, mas não perco o caráter, não perco as calças. Não estou no meio de santos, mas não farei conchavo com o diabo", disparou Bolsonaro. Chamando o deputado de "presidente", o presidente do PEN, Adilson Barroso, afirmou que pretende retirar a ação para que Bolsonaro confirme sua filiação no futuro Patriota. Veja o vídeo.

 




Defesa de Michel Temer alega, no pedido ao Supremo, que Rodrigo Janot estaria se pautando por questão 'pessoal'

Postado por Marco Eusébio , 08 Agosto 2017 às 18:00 - em: Principal

Alegando que o procurador-geral da República estaria pautando sua atuação por questão "pessoal", a defesa de Michel Temer pediu hoje ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal, suspeição de Rodrigo Janot para que ele seja afastado do inquérito que investiga o presidente da República. No documento, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, diz que já se tornou "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa". (Com G1)




Aécio Neves está agora nas mãos de cinco ministros da 1ª Turma do Supremo, dentre eles Marco Aurélio Mello

Postado por Marco Eusébio , 01 Agosto 2017 às 09:00 - em: Principal

Rodrigo Janot voltou a pedir ao Supremo a prisão de Aécio Neves, acusado de pedir e receber R$ 2 milhões de Joesley Batista. Afastado do cargo de senador a pedido do procurador-geral da República, por decisão relator da Lava Jato no STF Edson Fachin, Aécio retomou as funções no Senado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Tanto Fachin quanto Marco Aurélio haviam rejeitado o pedido da PGR para prender o tucano. Esse novo pedido será julgado pela Primeira Turma do Supremo, que tem cinco ministros e Aécio já deve contar com um voto a seu favor, pois Marco Aurélio integra o colegiado.




Na CCJ, Simone Tebet teve aprovada emenda que exclui presidente do TSE do colegiado que escolherá a lista tríplice

Postado por Marco Eusébio , 06 Julho 2017 às 13:40 - em: Papo de Arquibancada

Proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do STF foi aprovada ontem pela CCJ do Senado e vai para votação no plenário. Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos e a proibição de recondução ao cargo. O texto mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice. 
 
A elaboração dessa lista será feita por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do STJ, do TST, do STM, do Conselho Federal da OAB; pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal. Fica de fora da lista quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. Para entrar na lista, o candidato terá de comprovar 15 anos de atividade jurídica. 
 
Uma emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reduziu de oito para sete o número de integrantes do colegiado responsável pela lista tríplice, excluindo o presidente do TSE. Simone sugeriu a mudança visando ao equilíbrio das decisões do colegiado, de modo a evitar que o STF tenha dois votos no colegiado, uma vez que o presidente do TSE é um ministro do Supremo. O projeto agora aguarda ser distribuído para a análise das comissões temáticas.



Pedidos de Azambuja sobre delação da JBS e do próprio Fachin sobre sua atuação como relator, na pauta de hoje do STF

Postado por Marco Eusébio , 21 Junho 2017 às 11:00 - em: Principal

Os ministros do Supremo vão discutir hoje os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público e analisar dois pedidos do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB): se é justificada a distribuição, por prevenção e não por sorteio, ao ministro Edson Fachin, da petição relacionada à delação de executivos do Grupo J&F, em relação aos processos da Lava Jato no STF; e se a delação da JBS tem a ver com a Lava Jato. Veja detalhes aqui no site do Supremo.




Supremo adiou decisão sobre prisão de Aécio e liberou sua irmã Andréa e mais dois presos para o regime domiciliar

Postado por Marco Eusébio , 20 Junho 2017 às 17:45 - em: Principal

O Supremo segue libertador dos alvos da Lava Jato. O presidente da Primeira Turma da Corte, Marco Aurélio Mello, retirou hoje da pauta e adiou a decisão sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pelo Ministério Público Federal. A decisão foi tomada após a defesa do senador apresentar novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Além disso, por mai Por maioria de votos, a turma também resolveu converter em domiciliar as prisões preventivas da irmã do tucano, Andréa Neves, do primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) que deixarão o cárcere e serão monitorados por tornozeleira eletrônica.




Se Aécio não for preso, como a irmã e o primo, o Supremo vai confirmar que só pune assessores

Postado por Marco Eusébio , 19 Junho 2017 às 18:15 - em: Principal

Da resenha de hoje do site Migalhar jurídicas:
 
"Pergunta do dia
 
– Aécio será preso amanhã?
 
Resposta
 
– Sem vacilação, nem obstinação: será.
 
Fundamentação
 
Os motivos da prisão serão os mesmos da irmã e de Fred. Afinal de contas, eles só estão presos por conta de Aécio. De fato, não fosse ele o agente político, não haveria tanta promiscuidade em pegar R$ 2 milhões em sacolas e rasgar a rodovia Fernão Dias com as malas de dinheiro. Mas há mais: se ele não for preso, o Supremo ficará sendo o Tribunal que pune só assessores. E nem venha com argumento da soberania do voto popular, pois este S. Exa. traiu, e os mineiros de bem ainda estão desacorçoados depois daquele áudio mefistofélico.
 
Efeitos colaterais
 
Se não for preso pelo STF, o fato é que Aécio estará preso pelas circunstâncias. Tudo muito ruim para quem teve mais de 50 milhões de votos. A não prisão dá uma sobrevida ao governo, pois mantém o casamento PMDB-PSDB. A eventual prisão, por outro lado, dá razão aos que queriam pular fora do governo e deixar que Aécio se explique sozinho. E, neste caso, a decisão de ficar no governo pode ser revista esta semana mesmo. De maneira que a prisão de Aécio ganha também este componente governamental."



Barroso: reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural na sociedade brasileira

Postado por Marco Eusébio , 09 Junho 2017 às 09:00 - em: Principal

A validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos para cargos na administração pública federal para negros e pardos, foi reconhecida por unanimidade pelo Supremo, ontem, ao concluir julgamento iniciado em maio, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Ele considerou que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Naquela sessão, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. Ontem votaram a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.