Campo Grande, Terça-Feira , 17 de Outubro - 2017


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Posts com a tag: supremo

Aécio e o ex-tucano Alexandre de Moraes que determinou hoje votação aberta no Senado sobre o caso do mineiro

Postado por Marco Eusébio , 17 Outubro 2017 às 12:15 - em: Principal


Carlos Marun, que estava fora do País, diz que está de volta nesta segunda-feira com as 'baterias recarregadas'

Postado por Marco Eusébio , 16 Outubro 2017 às 11:00 - em: Principal

Deputado da base aliada de Michel Temer que mais apareceu na imprensa nacional durante a primeira denúncia da PGR no Supremo contra o presidente, o sumiço de Carlos Marun (PMDB-MS) da mídia nestes dias que antecedem a votação da Câmara sobre a segunda denuncia contra o peemedebista causa estranheza. Neste domingo que expirou o feriadão prolongado, perguntei ao Marun a causa de seu "desaparecimento" e o deputado respondeu ao Blog: "Estive fora do País a semana inteira. Fui muitíssimo procurado, neste fim de semana, por praticamente todos os jornais, e as TVs Globo e Band. Nesta segunda-feira estou de volta, com as baterias recarregadas".




Além da Presidência da República, Marco Aurélio pediu manifestação da Câmara e do Senado sobre o assunto

Postado por Marco Eusébio , 14 Outubro 2017 às 15:45 - em: Principal

O governo Michel Temer enviou ao Supremo manifestação a favor da revisão da possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a execução da pena só depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado. Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, o STF decidiu pela possibilidade de início da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário da Corte em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência da República, que já se manifestou a favor da revisão, Marco Aurélio solicitou informações ao Senado e à Câmara. A prisão em segunda instância é criticada por advogados e defendida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário. (Com Estadão)




O 'sistema' que impede a independência de fato dos poderes segue ativo, apesar de fatos atípicos nos últimos anos

Postado por Marco Eusébio , 14 Outubro 2017 às 13:00 - em: Principal

– "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo e a jararaca tá viva."
(Lula, depois de ser ouvido pela PF na operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato)
 
 
A decisão do Supremo integrado por ministros nomeados pelos partidos políticos por meio do presidente de plantão, de chancelar ao Congresso a prerrogativa de barrar ou não de-cisões relacionadas aos mandatos de deputados ou senadores, que beneficia Aécio Ne-ves, não foi surpresa. Mostra apenas que o funcionamento do chamado "sistema" continua a pleno vapor. 
 
Desde os primórdios da República, é tradição a Suprema Corte não condenar poderosos, como acontece hoje com alvos da Lava Jato e de outras operações federais. Entretanto, alguns fatos das últimas décadas mantêm a esperança de que os poderes venham, um dia, a ser independentes de fato. E fiscalizem uns aos outros, de forma que o poder das instituições possam estar acima da influência dos grupos políticos dominantes. 
 
Dois episódios da história contemporânea mostram a necessidade de se alterar a rota do STF e que isso é possível. O primeiro foi a quebra da tradição do silêncio. Até a primeira eleição presidencial direta pós regime militar, juízes a só se pronunciavam em juízo, e raramente emitiam opiniões à imprensa. Isso mantinha imaculado o Judiciário, longe da opinião pública, com o lema de que suas decisões "não se discutem, cumpres-se".
 
Essa tradição foi quebrada quando o então presidente Fernando Collor de Mello nomeou seu primeiro Marco Aurélio Mello para a Corte. O vaidoso ministro desandou a opinar sobre fatos diversos, como faz até hoje, inspirando quem viria depois, como Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso. E esse parlatório acabou adotado por juízes Brasil afora, expondo o que pensavam sob as togas e ficando expostos à opinião pública, que hoje discute abertamente suas decisões nas redes sociais.
 
O segundo episódio gerou uma mudança maior. Foi quando Lula quis marcar história como primeiro presidente a nomear um ministro negro no Supremo. Por sugestão de Frei Betto, chancelada pelo então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, o escolhido foi Joaquim Barbosa. Na Corte, entretanto, Joaquim rompeu a tradição de fidelidade aos "padrinhos políticos". Sua atuação no caso Mensalão resultou em prisões de petistas famosos como José Dirceu e Genoino.
 
A "insubordinação" desagradou o "sistema". Em 2013, Lula já não escondia que nomear Barbosa teria sido seu maior erro nos oito anos em que foi presidente (leia aqui no site Brasil247). Sob pressão, Joaquim tirou o time de campo precocemente. Mas inspirou e deixou sua marca: foi só depois dele que juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, entre outros, vieram a tomar decisões que desafiam o "sistema".
 
Esses episódios mostram que, apesar da boa vontade de "medidas contra a corrupção" propostas pelo MP e outras ideias do tipo, e de acusações contra este ou aquele político, não é com medidas paliativas ou elegendo um "salvador da pátria" que as coisas vão mudar. É necessário acertar na cabeça, como diria Lula. A tradição do "sistema" só poderá ser rompida, de fato, com a extinção do entrelaçamento explícito dos três poderes da República. A começar pelo critério de nomeação de ministros do Supremo. E passando também pela independência do Congresso em relação às tais emendas parlamentares, objeto de barganha com o Executivo.
 
Poderosos sabem bem isso. Foi só para pressionar Dilma Rousseff, que Eduardo Cunha, na presidência da Câmara, desengavetou a PEC nº 17/11 que altera o critério de escolha dos ministros do STF, dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente. Três dos 11 ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara, um pelo Senado, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República, conforme aqui publicado em 2016. Derrubados Dilma e Cunha, o assunto foi esquecido. E para sair da gaveta depende dos maiores interessados na manutenção do "sistema".



Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela 1ª Turma do Supremo

Postado por Marco Eusébio , 13 Outubro 2017 às 18:15 - em: Principal


Postado por Marco Eusébio , 13 Outubro 2017 às 10:00 - em: Principal

Do jornalista Ricardo Noblat, @BlogdoNoblat no Twitter.




Parlamentar só pode ser afastado com aval do Congresso, decidem ministros do STF com voto decisivo de Cármen Lúcia

Postado por Marco Eusébio , 11 Outubro 2017 às 21:45 - em: Principal

Com voto de desempate da presidente da Corte, Cármen Lúcia, o Supremo decidiu por seis votos a cinco hoje que é necessário aval do Congresso para medidas cautelares que impliquem no afastamento de deputados e senadores do cargo. Com base nesse entendimento, os senadores vão decidir na próxima terça-feira se derrubam as cautelares da 1ª Turma do Supremo que afastaram Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador e determinaram seu recolhimento noturno desde o dia 26 de setembro. Votaram a favor do afastamento sem autorização da Câmara e do Senado Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Votaram pela necessidade de aval do Congresso Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.



Cesare Battisti ao ser preso em Corumbá: italiano será extraditado por Temer caso STF não conceda habeas corpus

Postado por Marco Eusébio , 11 Outubro 2017 às 16:00 - em: Principal

O governo de Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo para seu país de origem, mas vai esperar o Supremo decidir se concederá ou não um habeas corpus preventivo ao italiano, solicitado por sua defesa. As informações foram divulgadas hoje no site da Folha de S.Paulo. Condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de assassinatos e terrorismo nos anos 70 como ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti vive no Brasil como refugiado, condição concedida a ele pelo governo Lula. Sob risco de extradição, foi preso na semana passada em Corumbá (MS) tentando entrar na Bolívia e teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira. No dia seguinte, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que mandou soltar o italiano, alegando que ele teria visto de permanência no Brasil e não seria mais refugiado.




Plenário do Supremo durante votação hoje decidiu validar efeito retroativo da Ficha Limpa pelo placar de 6 a 5

Postado por Marco Eusébio , 04 Outubro 2017 às 18:00 - em: Principal

Por seis votos a favor e cinco contra, o Supremo decidiu hoje que a Lei da Ficha Limpa que prevê inegilibilidade por oito anos vale para políticos condenados por abuso de poder em eleições antes da aprovação lei em 2010, quando a pena era só de três anos. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Votaram contra Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Celso de Mello e o relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski.




Aécio, pivô de confronto do Legislativo com o Judiciário que expõe ainda mais a tradição do Supremo de proteger poderosos

Postado por Marco Eusébio , 04 Outubro 2017 às 09:00 - em: Principal

Depois de ameaçar confrontar o Supremo por afastar Aécio da Casa, o Senado recuou ontem e adiou para o dia 17 a votação sobre o assunto. Cabe agora ao plenário do Supremo contornar seu racha de 3x2 e romper (ou confirmar) sua tradição de "salvador dos poderosos". Em meio a tantas jogadas, isso não deve mudar muito a opinião de quem, faz tempo, não acredita na Corte nomeada por partidos políticos por meio do presidente de plantão na República. Mas aliviaria a aposta da maioria na tese de que o "sistema" segue funcionando com "cartas marcadas" num eterno jogo combinado do poder.