O Supremo decidiu manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso, mas só nome e foto de condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet.

O Senado aprovou em duas votações ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação ao Supremo que analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário.

Com 277 votos "sim", 129 "não" e 28 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu na noite anterior manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (agora sem partido-RJ), que está no presídio federal de Campo Grande (MS), acusado, junto com o irmão, de encomendar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ). Dos oito deputados de MS, foram cinco votos a favor da prisão e três contra.

O deputado federal Marcos Pollon, presidente do PL em Mato Grosso do Sul, integra uma comissão de deputados bolsonaristas que visita a Europa para protocolar reclamações contra o  Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

Afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando foi deflagrada a Operação Tiradentes em fevereiro, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que se aposenta no sábado, foi liberado a retomar a função no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) conforme habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

O Supremo formou maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ), do irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e do delegado de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de obstruírem as investigações.

A Polícia Federal prendeu neste domingo no Rio de Janeiro o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil - RJ) e o irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusados de encomendarem o assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018, quando também foi morto o motorista dela, Anderson Ramos. Também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio um dia antes do crime.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a ser preso no início da tarde de hoje, após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o vazamento de áudios divulgados pela revista Veja em que ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos, e também faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.