A OAB de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Junta Comercial (Jucems), lançou hoje o programa Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim), que facilita o registro e legalização das sociedades advocatícias. Pela rede integrada à Receita Federal, Sebrae e Jucems, as sociedades de advogados terão seu CNPJ gerado automaticamente dentro da própria OAB-MS. Antes, após deferido o registro da sociedade, o profissional era obrigado a levar a documentação à Receita Federal. Agora, tudo é online e instantâneo.

Um dia depois de ser reeleito prefeito de Campo Grande em primeiro turno com 52,58% dos votos, Marquinhos Trad, que é advogado, começou a agenda desta segunda-feira visitando a diretoria da OAB-MS, onde foi recebido pelo presidente da Seccional, Mansour Karmouch, e pelo secretário-geral Stheven Razuk. "Mesmo diante de uma pandemia, os eleitores exerceram seu poder de escolha, depositaram sua confiança e elegeram seus representantes para Câmara e a Prefeitura. O advogado Marquinhos Trad foi reeleito democraticamente e recebe aqui nossos votos de mais um mandato próspero a frente da nossa Campo Grande", disse Mansour. "Em todas as instituições que prezam pela democracia, que são a favor da cidadania e que amam a Campo Grande, razão porque, nada mais justo, a primeira visita ser na instituição que eu sai. Eu vim da advocacia privada e fiz parte dessa Casa. Hoje, eu tenho um presidente que ensoberbece a minha vocação", retribuiu o advogado prefeito.

Todas as contas da gestão 2016-2018 da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) foram aprovadas, sem ressalvas e por unanimidade, pela 3ª Câmara do Conselho Federal da instituição em Brasília, em sessão presidida ontem pelo conselheiro Luís Cláudio Alves Pereira (Bito). "É marca desta gestão a austeridade, o compromisso que tem com a responsabilidade fiscal e transparência, reconhecida pelo Conselho Federal, na utilização dos recursos oriundos das anuidades dos advogados e advogadas sul-mato-grossenses", disse o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche. Desde 2016, primeiro ano de gestão, o tesoureiro da época e atual secretário-geral Stheven Razuk, que assumiu o compromisso de colocar as contas em dia já que a OAB-MS tinha elevado passivo herdado de gestões anteriores, em época difícil na economia do país. "O resultado positivo mostra a responsabilidade da diretoria e colaboradores envolvidos no controle da execução do orçamento. Tivemos que cortar gastos, economizar em alguns setores para fechar as contas no azul, mas ainda sim conseguimos melhorar muitos serviços para a advocacia. Congelamos anuidade naquele período e ainda construímos espaços para atender a todos", declarou Razuk.

O secretário-geral da OAB-MS, Stheven Razuk, acompanhado de presidentes de comissões da Seccional da Ordem, se reuniu ontem com o assessor jurídico do Detran-MS, Rodrigo Giatti Sodré, para tratar da desburocratização de serviços feitos por advogados junto ao Departamento Estadual de Trânsito.  "A reunião com o Detran teve como objetivo trazer maior acessibilidade para a classe facilitando serviços como, dispensa de reconhecimento de firma em procuração à advogados, simplificar diligências de bens em execução civil, inclusive a possibilidade de ampliar os serviços por meio virtual", disse Razuk. Sodré se prontificou a estudar uma instrução normativa para atender o pleito da advocacia que, segundo ele, converge com linha de trabalho do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, que busca desburocratizar e entregar um serviço de qualidade. "O objetivo é simplificar os procedimentos administrativos, deixando de exigir formalidades desnecessárias que tornam as solicitações lentas e burocráticas, como também caminhar para a era digital, disponibilizando cada vez mais opções digitais no Portal de Serviços Meu Detran", declarou.

A pedido da OAB-MS, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) alterou o novo "registro digital" do Sistema de Registro Mercantil que obrivaga o usuário a preencher "contratos padrões" de pessoas jurídicas, não permitindo aos advogados construir seus próprios textos. Conforme o secretário-geral da Seccional da Ordem, Stheven Razuk, a padronização fere o direito da "autonomia da vontade" e da "liberdade contratual", e colide com valores, princípios e regras constitucionais, engessando a atuação dos advogados, violando suas prerrogativas profissionais. "A advocacia tem liberdade de redação, podendo construir textos com os vocábulos e verbos que melhor atendam suas interpretações do sistema jurídico, para eliminar obscuridades e beneficiar seus patrocinados", disse Razuk, que agradeceu aos dirigentes da Jucems ter ajustado o sistema na semana passada, atendendo a advocacia.

A direção da Seccional da OAB-MS anunciou que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que não seja transferido à advocacia "nenhum ônus para a realização de atos que competem, única e exclusivamente, ao Poder Judiciário", em relação a recente portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) determinando que advogados façam a digitalização dos processos. O assunto foi levado ontem ao presidente da Ordem, Mansour Karmouche, pela presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT-MS), Rafaela Kasai Araújo Lima, em reunião que também contou com participação do diretor-tesoureiro da Ordem, Stheven Razuk, e a presidente da Comissão de Prerrogativas, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Silmara Salamaia. A OAB lembra que já obteve decisão favorável no CNJ contra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),  para adoção de sistema hibrido de digitalização de processos, e vai recorrer ao conselho, nos mesmos moldes, em relação ao TRT24.

Pela primeira vez em sua história, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) fecha com superávit pelo segundo ano seguido seu balanço orçamentário. Em 2016 o saldo foi de R$ 66.007,52 e em 2017, conforme dados divulgados hoje, o superávit chegou a R$ 138.574,13. No total das despesas estão incluídos passivos da Seccional, de salas da Capital, e das trinta e uma subseções da OAB no interior. Foram pagos ainda, em 2017, R$ 908.763,66 referentes a dívidas herdadas da gestão anterior, que já totalizam R$ 2.001.984,38 do passivo recebido e quitado. Para o diretor-tesoureiro da OAB-MS, Stheven Razuk, o resultado se deve ao esforço conjunto da diretoria e dos colaboradores para cortar gastos, honrar com o elevado passivo herdado da gestão anterior e prospectar um futuro próspero para a entidade.