O prazo da "janela partidária" para que vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira e, por isso, a Câmara dos Deputados e o Senado reduziram o nível de atividades nesta semana já que vários parlamentares estão nos estados para negociar alianças visando as eleições municipais de outubro.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionado por parlamentares, disse em nota que vai pedir ao Supremo a lista com os nomes de senadores e deputados federais que teriam sido espionados pela suposta “agência paralela” dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo de operação da PF.

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo presidente Lula, para uma vaga no Supremo foi aprovada pelo plenário do Senado por 47 votos a favor e 31 contrários. Os senadores também aprovaram, por 65 votos a 11, o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O trabalho dos deputados e senadores no Congresso Nacional é avaliado como ruim ou péssimo por 33% dos brasileiros, enquanto 16% consideram bom ou ótimo e 48% avaliam como regular, diz pesquisa Datafolha.

Duas semanas depois de integrar comitiva da OAB que entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reivindicações da advocacia sobre a reforma tributária, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, se reuniu hoje em Brasília com os três senadores de Mato Grosso do Sul – Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), para reforçar o pedido.

Projeto que aumenta os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados federais, senadores e de ministros de estado foi aprovado por deputados e senadores e vai à promulgação. Pelo texto, os parlamentares que atualmente recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que têm salário de R$ 30,9 mil mensais, ganharão um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.

Após o Supremo apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado por reajuste.

Dos 33 partidos registrados no TSE,  31 têm dívidas com a União que, somadas, chegam a R$ 84 milhões, diz levantamento do Estadão. Isso não impede que as siglas, sempre beneficiadas por leis aprovadas por seus representantes no Congresso, continuem a receber recursos públicos do Fundo Partidário (por volta de R$ 1 bilhão) e do Fundão Eleitoral, fermentado pelos congressistas que neste ano acumula a fortuna de R$ 4,9 bilhões paga pelos brasileiros obrigatoriamente por meio de impostos.

O Congresso aprovou ontem o relatório final do Orçamento de 2022 que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem, inclui previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de policiais federais defendido presidente Jair Bolsonaro (PL) de olho nas eleições e prevê R$ 16,5 bilhões para o "orçamento secreto". Na Câmara foram 358 votos a favor e 97 contra, e no Senado 51 contra 20. Todos oitos deputados federais e três senadores de MS votaram pela aprovação.