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'Acho que foi bom para todos', disse Pedro Chaves em vídeo após plenário aprovar projeto com alterações

Novo texto apresentado por Chaves atende pedidos dos serviços de aplicativo e impõe exigências a motoristas e operadoras
O projeto que regulamenta o transporte por meio de aplicativos como o Uber, Cabify, Lyft e 99, ganhou novo texto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A proposta apresentada ontem pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS),  atende algumas revindicações do setor, retirando, por exemplo, exigências como autorização do poder público para funcionar, placas vermelhas como as de táxi (pode manter as tradicionais de cor cinza) e o carro não precisará estar em nome do condutor.
 
Chaves, porém, exigiu dos motoristas carteira de habilitação (CNH) com observação de exercício de atividade remunerada, inscrição no INSS e comprovação de não possuir antecedentes criminais. Os veículos deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados e ter seguro para acidentes pessoais a passageiros.
 
"A concorrência no mercado de transporte individual de passageiros provocou a redução dos preços das corridas e possibilitou a milhões de novos usuários o acesso a esse serviço. Embora alguns passageiros do serviço de táxi tenham migrado para essa nova modalidade de transporte, ela conquistou também novos clientes que anteriormente usavam transporte coletivo ou usavam seus próprios automóveis", defendeu.
 
Os senadores pediram vista e terão cinco dias para analisar o novo texto. Se for aprovado um pedido de urgência apresentado na comissão, a matéria deve seguir direto para o plenário do Senado após aprovação pela CCT. Se a urgência não for aprovada, o projeto terá de passar por outras comissões da Casa. A lei só entrará em vigor após 120 dias da publicação.