Quem for viajar neste periodo de Natal, deve ficar atento para não exceder os limites de velocidade. Termina hoje o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a usar os chamados radares móveis portáteis nas estradas, determinado pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, do Distrito Federal, que a pedido do Ministério Público Federal derrubou no dia 11 deste mês despacho do presidente Jair Bolsonaro que proibia a utilização dos aparelhos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira, ao rejeitar recurso da União. A PRF informou ao site que "já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão".

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da OAB-MS fará um estudo para analisar a legalidade e a viabilidade da instalação de novos radares em Campo Grande e nas rodovias que cortam o estado. No caso da Capital, chamou a atenção um excesso de multas publicadas ontem no Diário Oficial local referentes a um período de apenas nove dias: são 55 páginas de multas cadastradas (autuações) do dia 11 ao dia 20 de março, o que levanta questionamentos. "Os radares têm de ter finalidade pedagógica e não incentivar ou estimular arrecadação de tributos e, com isso, favorecer a indústria da multa", disse o presidente da Ordem, Mansour Karmouche, que ontem se reuniu com o presidente da comissão, Nilson Castela e com o secretário-geral da OAB, Stheven Razuk, para tratar do assunto. Entre as denúncias que chegam à OAB, Castela citou suposta instalação de radar em uma curva da rodovia MS-262 na região de Corumbá, o que pode até "gerar acidentes de trânsito".

Visando coibir a prática de condutores de veículos que só reduzem a velocidade quando têm de passar por radar, a partir de hoje a prefeitura da capital paulista vai monitorar a velocidade média dos veículos entre um radar e outro nas ruas de São Paulo. O cálculo da velocidade média será pelo tempo que o veículo percorre no trecho entre um radar e outro. Se ultrapassar a velocidade máxima permitida na via, o motorista será advertido via correspondência. O teste piloto não aplicará multas, pois não há regulamentação. Os dados da experiência serão enviados depois ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que poderá regularizar e implantar a nova fiscalização em todo o Brasil.

Trechos de rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul que passam perto de escolas terão de ter a partir de agora de ter redutores de velocidade com radar. É o que diz a Lei nº 5.045, proposta pelo deputado Cabo Almi, publicada ontem no Diário Oficial do Estado.