Campo Grande, Domingo , 18 de Fevereiro - 2018


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: promotor

Prazo de inscrições via internet para o concurso vai até o dia 16 de fevereiro

Postado por Marco Eusébio , 10 Janeiro 2018 às 14:30 - em: Principal

Bachareis em direito têm até o dia 16 de fevereiro para se inscrever em concurso público do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) que oferece 10 vagas de promotor de justiça substituto, com salário inicial de R$ 23.512,65. A taxa de inscrição é de R$ 250 e a inscrição deve ser feita no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), entidade ligada à UFMS (clique aqui). Há reservas de vagas para pessoas com deficiência, e negras. O bacharel deve ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica e idoneidade moral atestada por dois membros do MPE, sem prejuízo das investigações a cargo da comissão de concurso.




Quarentena para exercer a advocacia inclui juízes e promotores ou procuradores do Ministério Público

Postado por Marco Eusébio , 07 Dezembro 2017 às 11:00 - em: Principal

A obrigatoriedade de quarentena de três anos para juízes e promotores que deixarem as funções poderem atuar na advocacia foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de lei do Senado (PLS) 341/2017, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para proibir a atuação profissional por ex-juízes e ex-promotores no prazo de três anos a partir de seu afastamento do respectivo cargo, por aposentadoria ou exoneração. O impedimento deverá valer para o juízo ou tribunal do qual se afastaram, estendendo-se a qualquer atividade que caracterize conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá à Câmara dos Deputados.