Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber na quarta-feira a primeira metade da parcela do 13º salário, que injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por maioria de votos, derrubar o entendimento da própria Corte, que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O plenário do STF decidium que aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. 

O governo federal antecipou o pagamento do abono anual para beneficiários da Previdência Social, o chamado "13º do INSS", que seria pago no segundo semestre. Conforme decreto publicado hoje, o benefício será pago em duas parcelas, nos meses de abril e maio.

Normalmente pago no segundo semestre, o décimo-terceiro dos beneficiários da Previdência Social de todo o Brasil, 30 milhões de pessoas, será pago em duas parcelas, em maio e junho, conforme decreto assinado pelo presidente Lula.

A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável a fazer, por meio de cruzamento de dados, a prova de vida de beneficiários que recebem aposentadorias e pensões, que não são mais obrigador a irem uma vez por ano em agência bancária provar que está vivo para receber o benefício.

A Polícia Federal deflagrou hoje em Bela Vista a Operação “Fake Address" (falsa morada, na tradução livre) contra grupo que usava paraguaios com endereços falsos como se morassem em território brasileiro na obtenção fraudulenta de Benefício Assistencial ao Idoso, crime que deu prejuízo superior a R$ 1,4 milhão aos cofres públicos nacionais.

Também no pacote para buscar aquecer a economia neste ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

Aumento da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. A decisão, por unanimidade, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fixando a tese.

Jair Bolsonaro vetou dois trechos a proposta aprovada no Congresso, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, que perdoa dívidas tributárias de igrejas: isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL. O presidente manteve, entretanto, a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Conforme o governo, os trechos foram vetados porque, caso fossem sancionados, poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais, podendo implicar em crime de responsabilidade do presidente, o que é passível de impeachment. No veto publicado hoje no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz: "O veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda" das igrejas. Ontem, no Facebook, o presidente postou um texto intitulado "AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS" e sugeriu que os parlamentares derrubem seus vetos, já que não teriam que se preocupar com implicações jurídicas de seus votos. "Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo". Leia a íntegra no link abaixo.