O parecer favorável à cassação do mandato da vereadora Cida Amaral emitido hoje pelo procurador regional eleitoral do TRE-MS, acusada de infidelidade pelo Podemos por trocar o partido pelo Pros (leia aqui), já provoca disputa pela cadeira que ainda não está vaga. Alegando ser primeiro suplente, o jornalista Silvio Mori ingressou hoje na Justiça Eleitoral pedindo o mandato. Alega que foi diplomado suplente pelo então PTN, atual Podemos. Apesar de ter mudado para o PHS, diz que no seu caso não haveria infidelidade, que, ao seu ver, só se aplica a quem tem mandato. "Deve-se também analisar, a possível inelegibilidade de Wilson Xororó, uma vez que existem pendências na Justiça Eleitoral" acusa Mori. Consultado, o presidente do Podemos, Claúdio Sertão, diz não ter nada contra Mori, mas afirma que, em casos de infidelidade, a lei prevê que o mandato é do partido e não do candidato.
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O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou ação no Supremo questionando a proibição à iniciativa privada de explorar jogos de azar no Brasil. Para o partido, o artigo 50 do decreto-lei 3.688/41 – lei de contravenções penais – e o decreto-lei 9.215/46, que proibiu a prática, estão em desacordo com a Constituição Federal e criam um monopólio estatal na exploração de jogos de azar pelas loterias da Caixa Econômica Federal e as estaduais. O partido defende a liberação da exploração dos jogos pela iniciativa privada como "clara oportunidade de geração de renda, de empregos e de arrecadação de tributos, num quadro em que os entes federados precisam de alternativas econômicas para voltar a crescer", diz o site Migalhas jurídicas.
Como já foi aqui publicado há quase 10 anos, a jogatina foi proibida no Brasil em 30 de maio de 1946, por decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, "em nome da moral e dos bons costumes". Só aconteceu, conforme o livro "Chatô, O Rei do Brasil" porque o fotógrafo francês Jean Manzon, da revista O Cruzeiro (dos Diários Associados, comandados por Chatô), descobriu um buraco no telhado do Cassino da Urna e de lá fez fotos de autoridades e outras personalidades que pregavam moralismo jogando e flertando abertamente com belíssimas mulheres no delicioso antro de “pecados”.
Chatô não quis comprar e publicar feitas por Manzon em horário de folga, e conforme conta Fernando Morais no livro, o francês as vendeu, por uma fortuna, para Roberto Marinho, editor do O Globo. Marinho demorou meses para publicar. Antes, parece ter avisado o presidente da República. Daí a "coincidência" de o decreto de Dutra ter sido editado exatamente no dia em que saiu a foto-reportagem no jornal de Marinho com a manchete de capa "Exintinguido o jogo em todo o Brasil".