Parlamentares federais de Mato Grosso do Sul reuniram-se hoje em Brasília com o governador Reinaldo Azambuja e o governador eleito Eduardo Riedel (ambos do PSDB) para decidir a destinação dos recursos ao projeto de lei orçamentária de 2023. Ao todo são 15 emendas de bancada, no total de R$ 285 milhões. Dessas, foram de destinação obrigatória valores para garantir a continuidade das obras da Sul-Fronteira, BR- 419, do Aeroporto de Dourados, do Anel Rodoviário de Três Lagoas, e investimentos para a área de segurança pública. 

“A declaração comprova o que já sabíamos, só não podíamos provar. O orçamento secreto comprou a eleição para a presidência do Senado. Perdi a eleição para o orçamento secreto. Eis a versão 2.2 do mensalão”, afirmou ao Estadão a senadora e pré-candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS), depois que o jornal divulgou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) recebeu R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, que venceu a disputa com apoio do Planalto.

Quase um mês depois do fim do prazo que expirou em 17 de março para a Câmara dos Deputados e o Senado divulgarem nomes do parlamentares responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, as Casas de leis não cumpriram expedida em dezembro do ano passado pela ministra do Supremo, Rosa Weber.

O Congresso aprovou ontem o relatório final do Orçamento de 2022 que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem, inclui previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de policiais federais defendido presidente Jair Bolsonaro (PL) de olho nas eleições e prevê R$ 16,5 bilhões para o "orçamento secreto". Na Câmara foram 358 votos a favor e 97 contra, e no Senado 51 contra 20. Todos oitos deputados federais e três senadores de MS votaram pela aprovação.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou como "piada" a votação e disse que o Congresso "rasga a Constituição" ao aprovar na noite anterior a legalização do "orçamento secreto", da chamada emenda de relator que permite destinar dinheiro à base política de um parlamentar sem que ele seja identificado, facilitando o uso do dinheiro público pelo governante de plantão para comprar apoio de deputados e senadores, o velho "toma-lá-dá-cá". Veja o vídeo.

Senadores e deputados da bancada federal de MS tiveram reuniões em Campo Grande ontem com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), para começar a definir estratégias de seleção de emendas ao Orçamento da União de 2022.

Durante a sessão remota do Senado que aprovou o decreto de calamidade pública no Brasil ontem, Simone Tebet (MDB-MS), falando por vídeo de sua casa em Campo Grande, defendeu a presença de senadores em Brasília na semana que vem para debater e votar projetos de intesse nacional e pediu ao presidente Jair Bolsonaro que retire da pauta o PLN 4/2020, um dos projetos enviados pelo governo ao Congresso como parte do acordo para por fim ao impasse sobre o orçamento impositivo, que dá mais poderes ao relator do Orçamento para direcionar cerca de R$ 20 bilhões para emendas parlamentares. Um grupo de mais de 20 senadores, dentre eles a presidente da CCJ, defende que Bolsonaro use esse dinheiro em ações contra o coronavírus.

"É nos momentos de crise que mais se exige de todos nós. Nós somos homens públicos, portanto somos servidores públicos" disse Simone. Ela lembrou que profissionais da saúde, da segurança e da limpeza pública não vão parar, e afirmou: "Nós também vamos ter de colocar interesses públicos muitas vezes à frente de nossos próprios interesses e da nossa própria saúde, com toda responsabilidade. É isso o que deixo como palavra final, pedindo ao presidente da República que neste momento retire o PLN 4, que dá hoje algo em torno de 20 a 30 bilhões, hoje no Congresso Nacional, pra que ele possa utilizar esse recurso e investir imediatamente em saúde pública, em segurança pra combater essa epidemia". Veja o vídeo.

O Congresso manteve ontem o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da proposta de diretrizes para o Orçamento de 2020 que daria aos parlamentares o poder de controlar R$ 30,1 bilhões. A votação, diz O Globo, fez parte de um acordo com o governo que, para não perder a gestão de toda a quantia caso o veto fosse derrubado, acertou a manutenção em troca do encaminhamento de projetos enviados ontem ao Parlamento que mantêm R$ 19 bilhões nas mãos do Congresso e deverão ser votadas na semana que vem. Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, apesar das desconfianças em relação ao acordo, era preciso confiar na palavra empenhada de deputados e senadores. "Hoje alguns tiveram dúvida. Mas acordo, palavra, entre deputados e senadores, temos que acreditar, se não não vota mais durante um longo período (...) O importante é que entre nós o acordo seja feito e honrado" disse Maia, lembrando, segundo o jornal, que o resultado do novo acordo é muito próximo do que estipulou o Ministério da Economia antes mesmo da crise gerada pela fala de Augusto Heleno, quando declarou que o Planalto estaria sofrendo chantagem de congressistas.