O presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Sérgio Martins, instituiu a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com atribuição de avaliar a condição de negro dos candidatos que assim se identificarem ao se inscreverem em concursos públicos da Corte.

Dia 20 de novembro, o Dia Consciência Negra e de Zumbi, será feriado nacional a partir de 2024. Lei neste sentido aprovada pelo Congresso foi sancionada ontem pelo presidente Lula.

Na véspera deste Dia Nacional da Consciência Negra, dois seguranças, um deles policial militar, foram presos em flagrante por espancar até a morte um homem negro em um supermercado Carrefour em Porto Alegre na noite anterior. Conforme a Polícia Civil gaúcha, a vítima identificada como João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, fazia compras com a mulher, quando teria feito gestos agressivos para uma funcionária e foi conduzido para fora da loja, quando teria dado um soco em um dos seguranças e acabou espancado pela dupla. Testemunhas disseram à imprensa que outros seguranças impediam clientes de tentar parar a agressão. Vídeos do assassinato se espalharam pela internet. O vice-governador e secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, disse no Twitter que irá apurar exaustivamente o caso. Em nota, o Carrefour lamentou o episódio, disse que vai romper com a empresa responsável pelos seguranças e desligar o funcionário que comandava a loja. "Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário". Veja o vídeo e as citadas postagens.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou que a economista Rebeca da Silva Mello, que é descendente de quilombolas, mas foi excluída do sistema de cotas de um concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU), seja readmitida no processo para o qual foi aprovada em 2018. Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano, afirmou que Rebeca, de 28 anos, foi eliminada do certame porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por ser "bonita" e não ter características físicas associadas pessoas negras, como "cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada", informa o site UOL. Ao se defender durante o processo aberto pela economista, o Cebraspe, que realizou o certame, afirmou que, para ingressar pelo sistema de cotas, a pessoa deve ser considerada parda e possuir também "características fenotípicas de pessoas negras". Para Rebeca, o argumento do Cebraspe não tem nenhum sentido. "Eu sou negra, mas não posso ser para o sistema de cotas? É uma loucura", disse ao UOL.

Lideranças de organizações do movimento negro de todo o País se reuniram ontem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pedir apoio contra o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e contra o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e porte de armas. O grupo estava acompanhado pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e era liderado por Douglas Belchior, da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), e Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado.

A comitiva acusou o sistema de justiça criminal brasileiro de condutas discriminatórias, por parte da polícia e do Ministério Público, chanceladas por um "racismo institucional" do Judiciário. O presidente do Senado disse que, por ser judeu e do Norte, entende o sentimento do povo negro. "Eu sou judeu, eu sei o que é perseguição aos meus antepassados e eu fico indignado quando as pessoas desconhecem o que aconteceu", afirmou. "Neste momento, um judeu, do Norte, está aqui nesta cadeira para ajudar o Brasil e ajudar a diminuir as imensas desigualdades que o Estado nacional nos impõe. Vocês podem contar comigo", acrescentou Davi Alcolumbre.

Inspirado no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado hoje, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) sugeriu na Assembléia a criação do "Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul", a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de novembro. A data, diz o petista, é uma homenagem à adolescente Karina Saifer de Oliveira, que se suicidou aos 15 anos após sofrer bullying na escola em que estudava, no município de Nova Andradina, por causa do seu cabelo. "Não podemos aceitar que ainda hoje, no século XXI, pessoas sejam perseguidas, discriminadas por causa da cor da sua pele e o objetivo de projeto de lei é pautar politicamente a sociedade sobre a importância de compreender de que forma a negação do cabelo crespo está associada ao racismo e à discriminação, e o quanto é importante valorizar a estética negra", diz o Amarildo.