O procurador-geral de justiça do MP de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, assinou portaria que cria o Grupo de Trabalho para acompanhar repercussões em âmbito estadual decorrentes das invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. 

Depois de montar a equipe de transição, o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB), que já esteve no Ministério Público e na Assembleia, visitou hoje o presidente do Tribunal de Contas, Iran Coelho das Neves, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota).

Depois de o Tribunal de Justiça (TJMS) propor e a Assembleia aprovar a criação de duas novas vagas de desembargador na Corte a partir de 2022, o Ministério Público Estadual (MP-MS) enviou projeto à Alems que prevê a criação de mais dois cargos de procurador de justiça, a um custo de R$ 1,2 milhão no ano que vem.

Pela primeira vez um promotor de justiça vai ocupar o cargo de proucrador-geral do Ministério Público de Mato Grosso Sul, que até agora só foi ocupado por procuradores. Na votação do Parquet para escolher a lista tríplice, realizada ontem de forma eletrônica devido à pandemia do coronavírus, só concorreram promotores e o mais votado foi o titular da 37ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que obteve 191 (88%) dos 217 votos. A lista inclui ainda os promotores Paulo César Zeni, com 120 votos, e Ricardo de Melo Alves, com 107. Também concorreu o promotor Ricardo Rotunno, que obteve 54 votos. Os três nomes serão enviados ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tem seguido a tradição de nomear o mais votado pelos procuradores e promotores.

Como o Ministério Público Estadual não se mexeu para fiscalizar irregularidades nos preços de combustíveis cobrados do consumidor em Mato Grosso do Sul apesar de ampla divulgação na imprensa, o Procon-MS resolveu cutucar para ver se acorda o Parquet para reforçar o combate aos abusos. Na tarde de hoje, o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, protocolou na sede do MPE na Capital um relatório de irregularidades constatadas pelo órgão em postos de Campo Grande e do interior, tais como gasolina comprada antes do aumento do imposto sendo vendida mais cara ao consumidor sob alegação da nova alíquota do ICMS que passou de 25% para 30% no dia 12 deste mês. O documento também aponta que, além de não haver redução proporcional de preços do etanol cuja alíquota baixou de 25% para 20%, "em vários casos houve aumentos injustificáveis". 

A promotora de justiça Paula Volpe teria sido cogitada no MDB, segundo o jornal Correio do Estado, para ser vice do deputado estadual Márcio Fernandes que, conforme aqui divulgado, será anunciado amanhã pelo partido como pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande. Conhecida por atuar no combate à corrupção, a promotora do Ministério Público Estadual foi consultada e disse ao jornal não ter pretensões políticas. "Não fui convidada, não". Também questionado pelo Correio, o ex-governador André Puccinelli, que vai coordenar a campanha do MDB, afirmou:  "A doutora é um nome não pensado, mas, agora que você falou, é um nome sugestivo. Jovem, simpática e traz a aura de bom conceito, pois é competente e correta promotora".

Por iniciativa do governador Reinaldo Azambuja, o Governo do Estado pretende reformar o Morenão, em Campo Grande, usando verba do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, oriunda de multas aplicadas pelo Procon-MS. Visando liberar o estádio para o campeonato estadual de futebol de 2020, a primeira fase da obra emergencial, estimada em R$ 4 milhões, de forma a atender exigências do Ministério Público Estadual que interditou o estádio. A proposta foi apresentada hoje pelo chefe de gabinete do governador, Carlos Alberto de Assis, em reunião com o reitor da UFMS, Marcelo Turine, e o promotor do MPE Luiz Eduardo Almeida, que determinou a interdição do estádio. Presente ao encontro, o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, disse que uso de recursos do fundo para esse fim está dentro da lei, já que "existe uma relação de consumo por parte do público torcedor e o estádio". O promotor avalia que a proposta do governo para liberar o Morenão "é extremamente positiva", atendendo itens como segurança e acessibilidade.

Só neste ano, pelo menos R$ 15 milhões já foram gastos pelo Ministério Público Estadual (MPE) para pagar auxílios transporte, alimentação, assistência médica e social e escola de filhos, jetons e licenças-prêmio, além de outras indenizações a procuradores e promotores de justiça de Mato Grosso do Sul. Os penduricalhos devem chegar a R$ 52 milhões até o fim de 2019, diz manchete de hoje do Correio do Estado. Somando salários que chegam a R$ 35,4 mil por mês, os gastos dobram e superar R$ 100 milhões neste ano, sem contar a folha de servidores administrativos que recebem salários bem menores, informa o jornal.

"Sinal verde" na nova legislação sobre ocupação do solo urbano de Campo Grande aprovada pela Câmara. "O Ministério Público Estadual, que tanto defende o meio ambiente, foi beneficiado com o novo Plano Diretor. A sede de campo da associação dos promotores e procuradores de Justiça, que estava em uma zona Especial Ambiental (ZEA) na antiga legislação, agora está livre das restrições impostas pela lei, para preservação. O lote fica localizado na Chácara dos Poderes, perto de mata nativa", diz a coluna da Ester Figueiredo no Correio do Estado.