Sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada neste ano foram criadas por micro e pequenos negócios, diz estudo feito pelo Sebrae, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Começou a tramitar hoje na Assembleia, projeto de lei complementar (PLC 9/2022), do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI), disciplina o tratamento diferenciado e favorecido que serão dispensado no âmito de Mato Grosso do Sul.

Projeto que permite aos jornalistas autônomos, sem vínculo empregatício com empresa, possam ser microempreendedores individuais (MEI) foi aprovado pelo Senado ontem. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida beneficia apenas profissionais que tenham renda bruta anual de até R$ 81 mil, que hoje só podem se enquadrar como micro ou pequenas empresas, e que como MEI poderão pagar um valor único que inclui vários impostos, como PIS, Cofins, IPI e CSLL e garante cobertura da Previdência Social, com carga tributária menor. O texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados. Na sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) falou sobre o projeto aprovado no Senado. Veja o vídeo.

As micro e pequenas em Mato Grosso do Sul registram saldo positivo de 10.376 empregos de janeiro a agosto deste ano, 60,52% dos 17.145 empregos formais gerados no estado no período, conforme o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério da Economia. São 3.218 empregos a mais em comparação aos primeiros oito meses de 2018. Para o secretário da Semagro, Jaime Verruck, programas estaduais de incentivo ao setor, aliados a ações de desburocratização do governo federal, têm ajudado a fomentar o segmento. "A nossa linha e atuação é tratar a micro e pequena empresa de uma forma diferente das grandes empresas, porque ela é diferente. Ela tem uma estrutura de administração diferente, tem um papel diferente dentro da sociedade e é a grande responsável pela geração de empregos", diz Verruck.

O Congresso derrubou o veto de Michel Temer e manteve o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o Refis das MEs. Aprovado em dezembro pelos parlamentares, o projeto havia sido barrado por Temer, cuja equipe econômica alegou que a proposta não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após diversas negociações, o governo decidiu dar aval para a derrubada do veto e o Refis foi mantido ontem por 346 votos contra apenas um na Câmara, e por 53 votos a zero, no Senado. "É a sobrevivência do micro e pequeno empresário no Brasil", comemorou o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).