Campo Grande, Segunda-Feira , 20 de Novembro - 2017


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Além da Presidência da República, Marco Aurélio pediu manifestação da Câmara e do Senado sobre o assunto

Postado por Marco Eusébio , 14 Outubro 2017 às 15:45 - em: Principal

O governo Michel Temer enviou ao Supremo manifestação a favor da revisão da possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a execução da pena só depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado. Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, o STF decidiu pela possibilidade de início da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário da Corte em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência da República, que já se manifestou a favor da revisão, Marco Aurélio solicitou informações ao Senado e à Câmara. A prisão em segunda instância é criticada por advogados e defendida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário. (Com Estadão)




Aécio Neves está agora nas mãos de cinco ministros da 1ª Turma do Supremo, dentre eles Marco Aurélio Mello

Postado por Marco Eusébio , 01 Agosto 2017 às 09:00 - em: Principal

Rodrigo Janot voltou a pedir ao Supremo a prisão de Aécio Neves, acusado de pedir e receber R$ 2 milhões de Joesley Batista. Afastado do cargo de senador a pedido do procurador-geral da República, por decisão relator da Lava Jato no STF Edson Fachin, Aécio retomou as funções no Senado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Tanto Fachin quanto Marco Aurélio haviam rejeitado o pedido da PGR para prender o tucano. Esse novo pedido será julgado pela Primeira Turma do Supremo, que tem cinco ministros e Aécio já deve contar com um voto a seu favor, pois Marco Aurélio integra o colegiado.




Aécio promete seguir no mandato com a 'seriedade e determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública'

Postado por Marco Eusébio , 01 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

"Sempre acreditei na justiça", disse Aécio Neves (PSDB-MG) em nota, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, proferida ontem, que recusou pedido de prisão contra ele e lhe devolveu as prerrogativas do mandato de senador, além de suspender outras medidas que lhe haviam sido impostas pelo relator da delação da JBS no STF, Edson Fachin. "Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior”, afirmou o tucano. "Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", acresentou Aécio na nota.




Ministro Marco Aurélio Mello, que hoje assegurou a liberdade de Aécio, e a presidente do Supremo Cármen Lúcia

Postado por Marco Eusébio , 30 Junho 2017 às 13:15 - em: Principal

Nesta sexta-feira em que Marco Aurélio Mello decidiu manter a liberdade de Aécio Neves e devolveu ao tucano suas prerrogativas de senador, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, declarou na sessão de encerramento das atividades do primeiro semestre do STF, que agora entra em recesso: "O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do País não será ignorado em qualquer decisão desta Casa". Leia mais aqui no site do STF.




Além de negar pedido de prisão, Marco Aurélio revogou medidas de Fachin que havia afastado Aécio do Senado

Postado por Marco Eusébio , 30 Junho 2017 às 12:00 - em: Principal

Aécio Neves poderá voltar a exercer suas funções de senador, entrar em contato com sua irmã e outros investigados na delação da JBS e até deixar o País. A decisão é do ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que, além de negar pedido de prisão do tucano mineiro, determinou na manhã desta sexta-feira o restabelecimento da sua situação jurídico-parlamentar. Aécio estava afastado da função desde o dia 17 de maio pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, que também o proibiu de falar com outros investigados ou se ausentar do País. O "libertador" Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.




Bruno terá de voltar à prisão, decide STF por 3 votos contra 1 de Marco Aurélio

Postado por Marco Eusébio , 25 Abril 2017 às 17:00 - em: Papo de Arquibancada

A 1ª Turma do Supremo decidiu hoje por 3 a votos contra 1 mandar de volta à o goleiro Bruno Fernardes das Dores de Souza, de 32 anos. Condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato de Eliza Samudio, o atleta já havia cumprido quase sete anos antes ganhar a liberdade provisória em fevereiro deste ano, com habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello, que foi o voto vencido na turma hoje. Votaram a favor do cárcere Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Bruno já havia fechado contrato com o Boa Esporte e estava jogando a segunda divisão do Campeonato Mineiro.




Sem deputados, comissão sobre impeachment de Temer está parada há quase um ano

Postado por Marco Eusébio , 21 Abril 2017 às 11:00 - em: Principal

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, determinou ao Ministério Público Federal (MPF) ontem que apure a demora na instalação da comissão do impeachment de Michel Temer na Câmara. Criada há quase um ano, a comissão não tem número suficiente de membros para funcionar porque só nove partidos indicaram intregrantes. Líderes de bancadas não indicaram deputados serão notificados e poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação. Na lista está Tereza Cristina (MS), que neste ano virou líder do PSB na Casa.
 
A comissão foi criada em 5 de maio de 2016 por ordem de Marco Aurélio, ao acatar ação do advogado mineiro Mariel Marley Marra argumentando que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que levou a petista a perder o cargo. A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um. Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. 
 
Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime, pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Como hoje é feriado, a presidência da Câmara deve ser notificada na semana que vem.