Nesta semana em que foi aberta a campanha Agosto Lilás, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia, chama a atenção para o alto índice de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Só neste ano já foram registrados 24 feminicídios no estado e 11.067 denúncias de violência doméstica até julho, o que dá, em média, cerca de 52 vítimas por dia.

O deputado estadual Marçal Filho pediu ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a ampliação da anistia do IPVA, concedida a motos de até 162 cc, para carros de passeio e utilitário com motores de até 1.4 de potência.

A partir deste ano, do dia 1º a 30 de setembro em Mato Grosso do Sul, o Poder Executivo, em parceria com entidades afins, deverá realizar campanha, eventos e demais ações de conscientização sobre a importância da doação de órgãos. É o que prevê lei sancionada hoje com publicação no Diário Oficial.

Projeto cria a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição - Stalking" em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje pela Assembleia e segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Deputados estaduais aprovaram hoje projeto que inclui no calendário das comemorações oficiais do estado de Mato Grosso do Sul o "Dia da Bíblia", a ser celebrando no segundo domingo de dezembro de cada ano.

Projeto que visa isentar bares, restaurantes e atividades similares em Mato Grosso do Sul do pagamento de impostos e taxas estaduais, como ICMS e IPVA enquanto durarem medidas restritivas contra a covid-19 que limitam o horário de funcionamento dessas empresas foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Marçal Filho (PSDB). Conforme a proposta, as isenções teriam eficácia até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogadas enquanto houver restrições decorrentes dos efeitos da pandemia. O texto depende da análise da CCJ para seguir ou não à votação dos demais deputados.

Projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) uma multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, proposto há dez anos pelo ex-deputado federal Marçal Filho, que hoje é deputado estadual em Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelo Senado ontem e, como já passou pela Câmara, segue à sanção presidencial. Líder da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) comemorou a aprovação e lembrou que a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres está prevista na Constituição Federal. "Mulheres nas mesmas funções, com a mesma produtividade, chegam a ganhar até 25% menos que os homens no mercado de trabalho. O nome disso é discriminação vergonhosa, imoral, inconstitucional", afirmou. Após alterações, o texto prevê multa de até cinco vezes o valor da diferença de remuneração no período de contratação, observado o prazo prescicional de cinco anos, cujo valor será decidido pelo juiz.

O governo de Mato Grosso do Sul prepara um auxílio emergencial para parte da população mais afetada pela pandemia de covid-19 no estado. O benefício atende pedido do deputado Marçal Filho ao governador Reinaldo Azambuja (ambos do PSDB) e, segundo o parlamentar, deve beneficiar pelo menos 100 mil famílias com valor mensal de R$ 200. Marçal diz que a proposta está em fase final nas secretarias de Governo e de Assistência Social para identificar a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade extrema deve ser concluída neste mês. Existe a possibilidade de esse auxílio ser exclusivo para compras de refeições e medicamentos por meio de um cartão. "Esperamos que nas próximas duas semanas seja finalizado o projeto para que ainda este mês comece a atender as famílias",disse hoje o deputado.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão pedir a inclusão dessa informação na cédula de identidade em Mato Grosso do Sul para garantir prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A informação será inserida no Registro Geral (RG) mediante requerimento do titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove a vulnerabilidade conforme a Lei nº 5.609, proposta pelo deputado Marçal Filho (PSDB) e aprovada pela Assembleia, que foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada hoje no Diário Oficial do Estado.