Campo Grande, Domingo , 20 de Agosto - 2017


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Posts com a tag: mansour-karmouche

Mover ato na Justiça sem advogado significa risco de 'inevitáveis prejuízos' diz o presidente da Ordem, Mansour Karmouche

Postado por Marco Eusébio , 17 Agosto 2017 às 12:00 - em: Principal

Com a possibilidade de o cidadão poder recorrer à Justiça sem necessidade de advogado para ajuizar ação em Juizados Especiais quando o valor da causa não exceder 20 salários mínimos, recém anunciada pelo Judiciário de MS, a OAB-MS divulgou nota hoje alertando que recorrer ao serviço por conta própria, sem conhecimento técnico jurídico e da legislação, pode acarretar prejuízos. O presidente estadual da Ordem, Mansour Karmouche, diz que a "presença de advogado em qualquer ato jurídico é uma segurança para o cidadão" e alerta que mover algum ato na Justiça sem advogado gera risco de "inevitáveis prejuízos". A nota cita pesquisa da OAB de Goiás apontando que consumidor, sem advogado constituído, tem indenizações menores em suas demandas. "Em Goiânia, a diferença foi exorbitante, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71. Ou seja, condenações 27 vezes maiores em ações com advogados". Leia aqui a íntegra.




Simone na CCJ: 'Justiça só vai ser justa quando houver equilíbrio entre a mão acusatória do Estado e o advogado'

Postado por Marco Eusébio , 09 Agosto 2017 às 16:00 - em: Principal

Parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) favorável a projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em votação final. Agora, a matéria proposta em 2015 pelo senador senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) segue à Câmara dos Deputados.
 
"A Justiça no Brasil só vai ser justa quando os dois lados da balança tiverem equilíbrio de forças: do lado, o Estado, com sua mão acusadora no Direito Penal; do outro lado, o advogado, com seus direitos e prerrogativas garantidos, a fim de defender o cidadão", afirmou Simone ao comemorar a aprovação de seu relatório, com apoio de quinze senadores.
 
Dizendo que "o Brasil está tomado por inimigos imaginários do sistema acusatório brasileiro", Simone citou uma frase que atribuiu ao presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche: "Muitas vezes, atividades como a nossa atravessam períodos turbulentos de incompreensão social, confundindo direito com privilégios, exercício profissional como sinônimo de esperteza criminosa". Veja o vídeo abaixo deste texto.
 
EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
 
O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de um a três anos de detenção. A relatora julgou "demasiadamente severa" a punição e reformulou a pena para seis meses a dois anos de detenção, mesmo patamar já aplicado pelo Código Penal para a prática ilegal da medicina e odontologia. "Não vemos razão para que se repreenda com mais vigor o delito contra a advocacia, considerando o maior potencial de dano que o exercício ilegal da medicina pode acarretar para a vida e saúde das pessoas", justificou Simone.



'É necessário esclarecer circunstâncias relatadas por juiz de Três Lagoas', diz Mansour Karmouche, da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 18:45 - em: Principal

Depois de o Fantástico da TV Globo (veja aqui) divulgar contestações no procedimento que deu liberdade ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que havia sido preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração para avaliar a conduta da magistrada. "O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, em nota no site da instituição.




'É necessário esclarecer circunstâncias relatadas por juiz de Três Lagoas', diz Mansour Karmouche, da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 18:45 - em: Principal

Depois de o Fantástico da TV Globo (veja aqui) divulgar contestações no procedimento que deu liberdade ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que havia sido preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração para avaliar a conduta da magistrada. "O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, em nota no site da instituição.




O presidente da Ordem, Mansour Karmouche, recebeu a denúncia da advogada Rosemeire (à direita), e da comerciante Graziele

Postado por Marco Eusébio , 24 Julho 2017 às 16:00 - em: Principal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) vai investigar denúncia de suposto abuso de autoridade durante a detenção da dona Bar do Batata, Graziele Soares dos Santos, e da advogada dela, Rosemeire Rodrigues Martins, por parte de policiais militares do Batalhão de Choque durante ação nos bares da Rua Trindade (prolongamento da Rui Barbosa) na Vila Olinda, próximo ao Morenão, onde se concentram estudantes da UFMS em Campo Grande. Os PMs acusaram as mulheres por desacato à autoridade, incitação ao crime e resistência à prisão. 
 
A advogada e a comerciante acabaram de visitar a OAB, onde entregaram ao presidente da Seccional, Mansour Karmouche, boletim, fotos e vídeos que, segundo elas, comprovariam abuso e agressões que sofreram.
 
– "Levei um tapa, bati a testa na viatura e estou com o olho roxo. Os direitos e a dignidade humanas não foram respeitados, nem minhas prerrogativas como advogada. Desde o primeiro instante solicitei aos policiais um representante da OAB, o que me foi negado, e até apreenderam minha documentação", afirmou ao presidente da Ordem, a advogada, que cursa o 5º semestre de Filosofia na federal. 
 
O presidente da OAB-MS disse que advogados da Seccional vão apurar o caso. "Queremos saber se houve exagero. Os policias foram desobstruir uma via ocupada por estudantes, não por bandidos. E, conforme as denúncias, teriam usado até gás lacrimogêneo" afirmou Mansour Karmouche.



Sessão da OAB-MS em Bonito, onde acontece hoje encontro do Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem

Postado por Marco Eusébio , 30 Junho 2017 às 14:15 - em: Principal

Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu hoje pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) abertura de inquérito para investigar denúncias dos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista, envolvendo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em suposto esquema de pagamento de propina para os frigoríficos do grupo obterem benefícios fiscais no estado. 
 
A decisão foi tomada em sessão na cidade de Bonito, onde acontece encontro do Colégio de Presidentes das subseções da Ordem, com base em parecer da comissão criada para analisar as denúncias que concluiu: "não obstante a gravidade dos fatos delatados, é necessário que os mesmos sejam comprovados para justificar a medida extrema de impedimento e qualquer outra de natureza criminal". 
 
Na ocasião, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, disse que a Seccional da Ordem "cumpre, mais uma vez, seu papel constitucional agindo dentro dos critérios principiológicos, sempre adotados pela nossa instituição com prudência, equilíbrio e razoabilidade no agir de suas ações".



O prefeito Marquinhos Trad (à direita) e outras autoridades participaram da abertura do evento da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 09 Junho 2017 às 14:30 - em: Principal

"Hoje vivemos uma crise que não é político e econômica, mas é ética e moral, sem precedentes. A OAB e os advogados nunca foram chamados com tanta intensidade como tem sido nos últimos meses. Gostaríamos nós de estar comemorando governos que pudessem ser aplaudidos pelo que fizeram ela sociedade, mas lamentavelmente não foi isso que estamos vendo. A Ordem não apenas discursa, ela age de forma real no combate a corrupção", afirmou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, na noite anterior, durante a abertura da XIV Conferência Estadual da Advocacia de Mato Grosso do Sul promovida pela OAB-MS, em Campo Grande. 
 
Em seu discurso, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, disse que "um sentimento de impotência, decepção e tristeza permeando todas as esferas da nossa sociedade" e, em seguida, pregou a superação: "A corrupção disseminada nos derruba a cada dia. Mas são nesses momentos que fazem surgir os grandes líderes. Por isso, temos que cultivar um otimismo construtivo e saber extrair o melhor do pior". Principal evento da advocacia estadual, a conferência é promovida de três em três anos, a cada diretoria da OAB-MS, e desta vez tem como tema central "A Constituição Brasileira no Novo Milênio: desafios, avanços e retrocessos". O evento se estende até este sábado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.



Elias Abdo em foto com o Marcelo Karmoche postada hoje pelo filho no Facebook

Postado por Marco Eusébio , 07 Junho 2017 às 20:00 - em: Principal

Um dos mais antigos comerciantes de Campo Grande, Elias Abdo Karmouche, pai do atual presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche faleceu hoje aos 96 anos, no Hospital Miguel Couto, onde estava com complicações de saúde devido ao avançado da idade. Nascido no Líbano em 1920, Elias Abdo chegou à cidade na década de 50 em busca de melhores condições de vida. Com o amparo de um tio, foi um dos primeiros comerciantes da Rua 14 de Julho onde montou um bar e depois a Frutaria Seleta. Alguns anos mais tarde instalou a primeira loja de material elétrico local, a Elétrica Alvorada, existente até hoje. Foi casado com Leila Gabro com quem teve quatro filhos – além de Mansour, Eduardo, Marcelo e Tony. O corpo está sendo velado nesta noite no Cemitério Parque das Primaveras onde será sepultado amanhã às 10h30.




Requerimento foi enviado hoje pela OAB ao STF: vamos agir com 'legalidade e imparcialidade' diz Mansour

Postado por Marco Eusébio , 22 Maio 2017 às 15:15 - em: Principal

A OAB-MS enviou hoje ao Supremo, conforme havia sido aqui divulgado, requerimento solicitando cópias das delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista referentes a políticos e demais agentes públicos. A novidade é que a Ordem pede, além das denúncias referentes ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os ex-governadores Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB), secretários e outros já citados, tudo o que se refere aos demais, incluindo "prefeito, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores" (veja aqui a íntegra do documento). "A OAB agirá com imparcialidade, dentro da estrita legalidade, não atendendo a nenhum grupo grupo político. A Ordem não será instrumento de manipulação, como já foi no passado por grupos políticos", disse o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.




Gervásio, Mansour e Silmara: ordem é manter rigor contra quem macular a 'grandeza da profissão'

Postado por Marco Eusébio , 18 Maio 2017 às 18:15 - em: Principal

Diante de casos envolvendo advogados em diversos ilícitos como pedofilia, tráfico infantil, tráfico de drogas, uso de entorpecentes, embriaguez ao volante, escândalos de corrupção etc., a ordem da OAB em Mato Grosso do Sul é "cortar na própria carne". Em reunião na tarde de hoje do presidente da Seccional estadual da Ordem, Mansour Karmouche, do vice Gervásio Alves e da presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Gonçalves, ficou decidido que a atual gestão vai continuar a agir com o rigor legal contra atos impróprios de advogados que maculam a "grandeza da profissão". "Por isso, todos os casos conhecidos pela imprensa, oficiados por autoridades ou vítimas, são, e continuarão sendo, objeto de instauração de processos disciplinares para apuração rigorosa, respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa" diz em nota a OAB-MS.