O ministro Luiz Fux, do Supremo, repassou à Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o processo contra o ex-deputado federal Loester Trutis (PL), que perdeu o foro privilegiado por não ter sido reeleito.

A ministra Rosa Weber foi empossada na noite anterior na presidência do Supremo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição a Luiz Fux. Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

A ministra Rosa Weber foi eleita hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e tomará posse no dia 12 de setembro, em substituição ao Luiz Fux.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, contra nova decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que anulou ontem (3) decisão do tribunal do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio da boate Kiss que matou 243 pessoas em 2013 na cidade de Santa Maria.

O desembargador Alexandre Bastos e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Fábio Possik Salamene, participaram, em Brasília, do “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil.

O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, designou, por meio de portaria, o desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), como representante de todos os tribunais de justiça no Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, que visa buscar estratégias para qualificar a comunicação dos órgãos da justiça com a sociedade.

Um dia depois de ter sua indicação ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro aprovada pelo Senado, André Mendonça já tem data para tomar posse.

Depois dos discursos de ataques ao Supremo e ao Congresso no Sete de Setembro quando chamou o ministro Alexandre Moraes de "canalha" e disse que não iria cumprir suas ordens judiciais, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta tarde uma nota no site oficial do governo federal afirmando que nunca teve a intenção de atacar os Poderes da República. Alegou que suas "palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento". Bolsonaro diz ainda na nota, que "existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes", mas que "essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais". O recuo acontece um dia depois de o presidente do Supremo, Luiz Fux, rebater os ataques de Bolsonaro e avisar que "descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade", passível de impeachment.