Em mais um dia de protestos de professores e sindicalistas ligados à Fetems, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda votação hoje, por 14 votos a 7, o projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. Além de Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Renan Contar (PSL) que já haviam votado contra na véspera, hoje mais quatro deputados rejeitaram a proposta: Antônio Vaz (PRB), Marçal Filho e Onevan de Matos (ambos do PSDB), que votaram a favor na véspera e mudaram de ideia; e Lucas de Lima (Solidariedade), que ontem não estava na sessão. Cabo Almi (PT) votou contra ontem, mas hoje chegou atrasado e ficou sem votar.
Com a mudança, três dos cinco deputados do PSDB, sigla do governador Reinaldo Azambuja, votaram contra o governo. Dos tucanos, só Felipe Orro votou a favor. Na condição de presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) só precisaria votar em caso de empate. Com a derrota da oposição (e de parte dos aliados) na Assembleia, Kemp diz que professores devem recorrer à Justiça. "Consideramos o projeto ilegal, já que faz diferenciação entre o concursado e o comissionado que irão executar as mesmas funções. Vai ter que ser questionado na Justiça", disse o petista. A proposta segue agora para sanção do governador.
Em nota, o governo alega que nos primeiros quatro meses deste ano recebeu R$ 1,15 bilhão de repasses da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), valor integralmente usado para pagamento de salário de professores e diz que ainda precisa aportar cerca de R$ 200 milhões anualmente para garantir o pagamento em dia da folha da educação. As mudanças, diz a nota, vão garantir o pagamento em dia da folha dos professores, que atualmente, conforme o governo, "representa o maior salário de professores do país, se comparado aos demais 26 Estado da Federação".
