O governador Eduardo Riedel (PSDB) participou hoje, no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, da abertura da capacitação dos servidores sobre “Marco Legal para nova Lei de Licitações”, que começa a vigorar a partir de abril de 2023. 

Em meio a onda de questionamentos de compras de Viagra, próteses penianas e remédio para calvície e botox, o Ministério da Defesa licitou a compra de R$ 37 mil em bisnagas de gel lubrificante íntimo nos anos de 2019 e 2020, segundo o Portal da Transparência, divulgou hoje a revista Fórum. O gel lubrificante íntimo é usado em alguns procedimentos médicos, mas a grande quantidade do produto e a destinação para unidades que não possuem ligação com hospitais militares e divisões de saúde chamaram a atenção.

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 4.489/19, que dispensa licitação para que a administração pública contrate serviços jurídicos e contábeis. O texto de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi aprovado com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e segue para a sanção presidencial. O texto estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se comprovada a notória especialização. Em audiência pública, a proposta dividiu opiniões. Operadores do direito que atuam no governo consideraram a mudança uma brecha perigosa, por ferir o princípio da impessoalidade. Já representantes da advocacia e dos contadores defenderam o notório saber e a especialização como diferencial para uma contratação direcionada e o desenvolvimento de projetos específicos. O relator observou que o Conselho Federal da OAB já ingressou com ação no Supremo suscitada pela ausência de uma posição pacífica, legal, sobre a inerência da singularidade dos serviços advocatícios. (Com Agência Senado)

Por uma diferença de apenas R$ 5,33 a Átria Engenharia foi desabilitada hoje da licitação para a substituição da cobertura de vidro da obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, realizada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). A banca julgadora constatou que em vez de recolher R$ 425,33 do seguro garantia, 1% do valor total previsto no edital, a empresa depositou aos cofres públicos R$ 420. Com isso, restou apenas uma concorrente no certame, a empresa Gomes e Azevedo Ltda, que terá seus documentos analisados e, se for aprovada, vai executar a obra pelo valor de R$ 386.450,46. Caso haja algum erro, haverá nova licitação. O dono da Átria Engenharia, Ricardo Ricarte de Oliveira, disse ao jornal Correio do Estado que se tivesse depositado o valor correto, venceria a licitação por sua proposta de R$ 356 mil, R$ 30 mil a menos que a do concorrente. "Eu fiquei com o valor de R$ 420 mil na cabeça e não reparei os quebrados. Perdemos a licitação por causa de R$ 5”, lamentou Ricarte, explicando que foi a primeira vez que participou de uma licitação. "Nunca tinha concorrido em nada", declarou.

Quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes com o resultado, a Folha de S.Paulo antecipou o nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil. A concorrência, realizada ontem, é a de maior valor no governo Michel Temer. A Multi Solution ficou em primeiro lugar no certame, que elegeu três empresas para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses, num contrato de R$ 500 milhões por ano, renovável por atê 60 meses. A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada em cartório na quinta-feira e publicada em anúncio cifrado na Folha do domingo. O Banco do Brasil diz que o processo obedeceu rigorosamente à legislação. A agência de publicidade nega favorecimento e afirma que resultado "coroa 20 anos de trabalho", diz a Folha na edição de hoje.