O juiz substituto em segundo grau, Waldir Marques, foi designado para assumir o acervo processual do gabinete do desembargador Divoncir Schreiner Maran, afastado das funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ter sido alvo da operação Tiradentes deflagrada ontem pela Polícia Federal.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Martins, emitiu nota de esclarecimento no site da Corte ontem (21) sobre "recomendação" da promotora da 44ª Promotoria de Justiça para republicar o edital do concurso para juiz substituto do Estado, retificando-o para que passe a constar expressamente a existência de vaga(s) para pessoa com deficiência, em quantitativo mínimo, com reabertura das inscrições, e suspensão do concurso, que já tem quase 4 mil inscritos e provas objetivas marcadas para o dia 30 de abril, o que, segundo o TJMS, "poderá prejudicar prejudicará milhares de pessoas, sobretudo as de outros Estados da Federação". Leia aqui a íntegra aqui no site do TJMS.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 3ª sessão ordinária, manteve, por unanimidade, ontem (14), a participação e aproveitamento nos cursos da Escola Judicial do TRT da 24ª Região (TRT-MS) como critério para remoção a pedido de magistrados. A exigência de carga horária mínima de 30 horas por semestre, no semestre anterior à remoção, está prevista no Regimento Interno do tribunal e foi questionada pela AMATRA-XXIV.
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